Representantes do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) participaram na segunda-feira, 5, no município de Lagoa da Confusão, de audiência pública proposta pelo Juiz da Comarca de Cristalândia, a respeito de uma Ação Cautelar proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) que solicitava suspensão por um ano das outorgas para a captação de recursos hídricos dos Rios Urubu e Formoso e também a destruição das bombas usadas para captação de água, pelos irrigantes de lavouras, nos municípios de Lagoa da Confusão e Cristalândia.
Na oportunidade o Naturatins apresentou as ações realizadas pelo órgão. Dentre as fundamentações foram demonstradas atividades como campanhas de fiscalização realizadas pelos técnicos da outorga, juntamente com os fiscais, quando fizeram vistorias nas propriedades rurais e emitiram relatórios que resultaram em autuações. Além da Portaria/Naturatins nº 300, de 22 de agosto de 2016, que suspendeu o uso de recursos hídricos em cursos d’águas que se encontravam em estado crítico de comprometimento da vazão outorgada.
Segundo a gerente de Controle de Uso dos Recursos Hídricos do Naturatins, Vanessa Sardinha, outro ponto importante destacado durante o encontro, foi a apresentação dos acordos firmados pelo Instituto, em conjunto com o Comitê de Bacias e os Irrigantes.
Para a gestora estas atitudes do órgão ambiental constituíram em vantagens para os produtores que perceberam que as decisões foram válidas, já que conseguiram chegar ao final da safra sem prejuízo. “As ações ocorreram para que o meio ambiente não sofresse danos”, fundamentou.
Ao final o juiz determinou um Acordo Judicial, no sentido de que os produtores rurais assumam o compromisso de instalarem medidores de vazão que vão facilitar o acompanhamento quanto à demanda de água. Período que o Naturatins irá acompanhar a execução do que foi proposto sobre um estudo que será desenvolvido pela Universidade Federal do Tocantins (UFT).
“Sobre as propostas de estudos acordadas na audiência com a UFT, só temos a ganhar porque teremos os dados desse monitoramento, ou seja, da oferta de água e a demanda do que é retirado. Aí assim teremos um banco de dados, que vai direcionar a outorga, o monitoramento e a fiscalização, que são partes integrantes dessa parceria”, argumentou a gerente.
Integração dos órgãos
Vanessa Sardinha considerou o evento como um grande avanço em razão da integração dos órgãos que tem responsabilidade com o gerenciamento dos recursos hídricos do Tocantins. Além do Naturatins, citou a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), a Secretaria de Agricultura e Pecuária (Seagro) e a Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan). “Com a união dos órgãos, a gestão será muito eficiente, já que todos tem a mesma intenção, que é realizar o gerenciamento das bacias hidrográficas do estado do Tocantins”, frisou.
Conforme o vice-presidente do Naturatins, Edson Cabral, a audiência foi uma ação de justiça, um exercício de diálogo com os atores envolvidos, que resultou num acordo que suspendeu a ação do MPE, por 120 dias e marcou duas novas ações. Uma delas prevista para o próximo mês de março e outra para o mês de junho.
O gestor disse ainda que novo método oferece ao Naturatins melhora na capacidade de monitorar e proporciona mais segurança nas tomadas de decisão quanto às outorgas. “O Natutatins estará sempre à disposição para melhorar o seu sistema do controle das águas no estado do Tocantins”, concluiu.
Participaram da audiência produtores rurais, comitê de bacias, instituições públicas ligadas ao meio ambiente, associações, Universidade Federal do Tocantins (UFT) e população em geral.
