Dando continuidade às políticas públicas dos direitos da pessoa idosa no Tocantins, tomaram posse na tarde desta última segunda-feira, 12, os 14 membros eleitos para o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (Cedi-TO). Organizada pela Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), a cerimônia foi realizada no auditório do Colégio Marista, em Palmas.
“O Conselho da Pessoa Idosa tem esse papel de trazer para a gestão uma visão mais próxima da realidade e ajudar na formulação, na execução e, principalmente, na fiscalização”, disse a secretária da Cidadania e Justiça, Gleidy Braga. Para a gestora que deu posse aos membros, o conselho é um espaço relevante de políticas públicas e de participação. “Nós temos aqui representantes da sociedade civil e do poder público e essa integração, essa articulação é que traz resultados”, enfatizou a secretária.
Maria Vanir Ilídio, diretora de Direitos Humanos da Seciju, o e Cidi é de suma importância para fazer o monitoramento e a aplicação das políticas públicas na área da pessoa idosa no Estado. “Todos os municípios do Tocantins, não só aqui em Palmas, têm o poder de monitorar, criar e fiscalizar os recursos públicos que estão previstos no Plano Plurianual [PPA] para que realmente eles sejam aplicados na área da pessoa idosa”. Destacando que o Tocantins ocupa o 5º lugar no rankig nacional de violência contra a pessoa idosa no País, a diretora ressaltou que o conselho também serve como ferramenta de combate a violência contra a população idosa. “A violência contra a pessoa idosa é um problema sério no nosso Estado”, disse.
Ainda segundo Vanir, dos 139 municípios do Tocantins, 60 já possuem instalados o Conselho Municipal da Pessoa Idosa. “Mas uma coisa é ter o conselho registrado, e outra é o conselho funcionando e atuando. Esse é o nosso desafio: fazer com que todos esses municípios, onde foram criados os conselhos, realmente, funcionem e também tenham prioridade na política pública da pessoa idosa”. A diretora informou que o próximo passo é executar e desenvolver o planejamento da secretaria para 2017 enviado pelo conselho, e percorrer os municípios que já têm os seus conselhos implantados.
“O conselho vai nos permitir trabalhar em prol dos idosos visitando os abrigos, verificando se os idosos estão recebendo uma alimentação adequada e até mesmo combater os maus tratos. Vamos procurar resgatar os direitos e deveres que nós idosos temos”, falou a presidente da Associação Municipal dos Idosos de Palmas (AMI), Maria do Carmo Gomes Oliveira.
Cedi/TO
O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (Cedi-TO) é composto por 14 membros entre membros do poder público e membros sociedade civil organizada.
Poder público: Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), Secretaria de Estado do Trabalho e Assistência Social (Setas), Secretaria de Estado da Segurança pública (SSP), Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura (Seden) e Secretaria de Estado da Comunicação Social (Secom).
Sociedade Civil Organizada: Pastoral da Pessoa Idosa (PPI), Instituto Nossa Senhora de Lourdes (INSL), Associação Municipal dos Idosos de Palmas (AMI), Federação das Associações e Núcleos das Pessoas Idosas no Estado do Tocantins, Serviço Social do Comércio do Tocantins (SESC-TO), Conselho Regional de Serviço Social do Tocantins (CRESS-TO) e Associação Brasileira de Clubes da Melhor Idade (ABCMI).
