O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), firmou contrato com a Agência Nacional de Águas (ANA), com base na realização das metas de monitoramento e divulgação de dados de qualidade da água no âmbito do Programa de Estímulo à Divulgação de Dados de Qualidade de Água (QUALIÁGUA), a ação assegura um repasse de R$ 1,16 milhão para o estado. As informações foram publicadas no Diário Oficial da União, nesta segunda-feira.
O contrato tem vigência de 60 meses e se encerrará em 12 de dezembro de 2021. No Qualiágua, oito estados estão no mesmo estágio de Tocantins: Acre, Bahia, Ceará, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul.
O gerente de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da Semarh, Aldo Azevedo, informou que o repasse é referente as metas cumpridas do ano anterior. “Os recursos serão investidos para executar as ações de coleta e analise da qualidade de água”, explicou. Para 2017 estão previstas, destacou Aldo Azevedo, quatro campanhas para a coleta de dados nos corpos hídricos do Tocantins.
Com orçamento de aproximadamente R$ 15 milhões, o Qualiágua também tem o objetivo de promover a implementação da Rede Nacional de Monitoramento da Qualidade de Água (RNQA) em todo o País. Os recursos da premiação pela divulgação dos dados serão repassados duas vezes a cada 12 meses mediante o cumprimento das metas de monitoramento e divulgação de dados, que levarão em consideração vários aspectos, como: percentual de pontos da RNQA operados pelo estado, número de parâmetros avaliados e percentual de pontos operados com medição de vazão simultânea – este último para análise da carga de poluentes na água. Estas metas serão pactuadas entre a ANA e as instituições participantes.
Com adesão voluntária, o Programa parte do pressuposto que os dados de qualidade da água são importantes para diversos públicos, como: gestores públicos, pesquisadores, estudantes e empresas. Os parâmetros mínimos a serem coletados nos pontos de monitoramento envolvem aspectos físico-químicos (transparência, temperatura da água, oxigênio dissolvido, pH e Demanda Bioquímica de Oxigênio, por exemplo), microbiológicos (coliformes), biológicos (clorofila e fitoplâncton) e de nutrientes (relacionados a fósforo e nitrogênio).
No total, 16 unidades da Federação já aderiram voluntariamente ao Programa: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Tocantins. Os acordos de cooperação técnica publicados no Diário Oficial da União formalizam a adesão.
RNQA
Criada em 2013, a Rede Nacional de Monitoramento da Qualidade da Água propõe a padronização dos dados coletados, dos procedimentos de coleta e da análise laboratorial dos parâmetros qualitativos para que seja possível comparar as informações obtidas nas diferentes unidades da Federação.
A meta é que até dezembro de 2020 todos os estados e o DF contem com um total de 4.450 pontos de monitoramento, dos quais aproximadamente 1,8 mil já estão em operação. Todos os dados obtidos pela RNQA serão armazenados no Sistema de Informações Hidrológicas (HidroWeb), da ANA, e serão integrados e divulgados através do Sistema Nacional de Informação sobre Recursos Hídricos (SNIRH).
