O deputado federal Carlos Henrique Gaguim (PTN/TO), em entrevista à Rádio Voz do Brasil, nesta quinta-feira, 15, destacou alguns de seus projetos de lei que estão tramitando na Câmara dos Deputados. "Tenho muitas proposições tramitando, aqui na Câmara. Isso é fruto de muito esforço, dedicação e trabalho. Neste momento estou dando prioridade ao projeto de minha autoria que regulamentará os abusos sofridos pelos consumidores com relação as companhias aéreas, no Brasil", disse o deputado.
O Projeto de Lei 2086/2015 visa inibir a cobrança de preços abusivos na compra de passagens aéreas, algo totalmente alheio princípios da ordem econômica. De acordo com o Art. 49. desta proposta, num voo do serviço de transporte aéreo regular doméstico, o valor da maior tarifa não poderá exceder em três vezes o valor da menor tarifa oferecida ao consumidor.
“É incompreensível para o passageiro que haja tamanha variação de preços por um serviço que, no fim das contas, é prestado nas mesmas condições a todos os que ingressaram no mesmo voo. No fundo, os consumidores se sentem extorquidos com os preços praticados", disse.
Matopiba
O deputado Gaguim, secretário Executivo da Frente Parlamentar do Matopiba, também tem como uma de suas prioridades a continuidade na execução do projeto voltado ao desenvolvimento sustentável do setor agropecuário da região do Matopiba. Carlos Gaguim foi o autor do requerimento de indicação 2918 de 2016, onde sugeriu a continuidade deste projeto ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, Blairo Maggi. "Desde o início do Governo Temer, venho defendendo a importância do projeto do Matopiba para o Tocantins e para o Brasil, que é tão importante para o desenvolvimento sustentável, econômico e social dessa região em franca expansão e que tem contribuído decisivamente com a economia tocantinense", afirmou.
