A segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será paga nesta terça-feira, 20 de dezembro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) anuncia que o repasse será de R$ 2.240.851.730,22, com a retenção do Fundo de Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O recurso, em valores brutos, somada a retenção do Fundeb, será de R$ 2.801.064.662,78.
Segundo a área de Estudos Técnicos da CNM, em comparação com o segundo decêndio do mesmo mês em 2015, o decêndio teve um crescimento de 15,73%, em termos nominais - sem considerar os efeitos da inflação. Ao se considerar o valor real dos repasses e a inflação o decêndio apresenta um crescimento de 9,41%.
A soma dos decêndios com o recurso do 1% de dezembro, é de R$ 10,741 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o acumulado ficou em R$ 8,541 bilhões, um crescimento de 25,75%.
Acumulado de 2016
Em 2016, o FPM soma nominalmente R$ 91,098 bilhões. No ano passado esse valor fechou em R$ 81,949 bilhões. Em termos nominais, o somatório dos repasses cresceu 11,16%. A CNM esclarece que no montante acumulado no ano estão incluídos os valores do 0,5% de 2015 e o 0,75% de 2016, decorrente das emendas constitucionais 55/2007 e 84/2014, uma conquista da entidade.
De acordo com os cálculos da CNM, ao considerar os efeitos danosos da inflação, o Fundo acumulado em 2016 tem um modesto crescimento de: 1,99% maior do que o mesmo período do ano anterior.
Repatriação
A CNM acredita que o reforço da repatriação contribuiu para o fortalecimento do FPM, ao longo do ano de 2016, uma vez que o momento é delicado e os gestores municipais de todo o país enfrentam inúmeras dificuldades para fechar as contas corretamente. Com a desaceleração da economia, o corte de gastos teve impacto direto nas atividades locais. Diante das dificuldades e do final de mandato, a CNM sinaliza que é preciso um planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das Prefeituras, para que seja possível o fechamento das contas, sem que haja ônus para os gestores.
A entidade ressalta que o valor desse segundo decêndio é 24,09% maior que a previsão divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) no dia 13 de dezembro.
Tocantins
Os municípios do Tocantins devem receber a soma de R$ 39.794.586,44. 111 municípios do Tocantins com coeficiente 0,6 devem receber R$ 187.366,45; 14 com coeficiente 0,8 o valor de R$ 249.821,94; uma cidade com coeficiente 1,0 o valor de R$ 312.277,42; cinco cidades com coeficientes 1,2 receberão o valor de R$ 374.732,90; uma cidade com coeficiente 1,4 o valor de R$ 437.188,39; dois municípios com coeficiente 1,6 o valor de R$ 499.643,87; uma cidade com coeficiente 2,0 o valor de R$ 624.554,84; um município com coeficiente 2,2 o valor de R$ 687.010,32; uma cidade com coeficiente 2,8 o valor de R$ 874.376,77 e uma cidade com coeficiente 4,0 deve receber o valor de 2.094.935,75. Na lista de cidades não consta a capital - Palmas/TO.
Alguns municípios tocantinenses com coeficiente 0,6: Abreulândia, Aguiarnópolis, Aliança do Tocantins, Almas, Alvorada, Ananás, Angico, Aparecida do Rio Negro, Aragominas, Araguacema, Axixá do Tocantins, Bom Jesus do Tocantins, Brejinho de Nazaré, Itacajá e Lajeado.
As cidades com coeficiente 0,8: Arraias, Babaçulândia, Buriti do Tocantins, Esperantina, Goiatins, Lagoa da Confusão, Miranorte, Nova Olinda, Paranã, Pedro Afonso, Peixe, São Miguel do Tocantins, Wanderlândia, Xambioá.
A cidade tocantinense com coeficiente 1,0 é Taguatinga. As cinco cidades com coeficiente 1.2 são Augustinópolis, Dianópolis, Formoso do Araguaia, Miracema do Tocantins e Tocantinópolis.
O município com 1, 4 é Guaraí. As duas cidades com coeficiente 1,6 são Araguatins (34,392 habitantes) e Colinas do Tocantins (33,981 habitantes). O município com coeficiente 2.0 é Paraíso do Tocantins (49,076 habitantes).
A cidade com coeficiente 2,2 é Porto Nacional (52,182 habitantes); com coeficiente 2,8 é a cidade Gurupi (83,707 habitantes); e a cidade com coeficiente 4,0 é Araguaína que conta com 170,183 habitantes, segunda maior cidade do Tocantins.
Acesse aqui e veja os valores, por coeficiente do FPM, que cada município receberá referente ao 2.º decêndio de dezembro.
