A deputada estadual Valderez Castelo Branco (PP) votou favorável na tarde desta terça-feira, 27, ao Projeto de Lei do Governo que garante o pagamento da data-base aos servidores públicos do Estado. Na ocasião, a parlamentar também votou a favor da prorrogação da isenção do ICMS para produtores tocantinenses de feijão, batata, cebola e pescado.
Durante a votação das matérias na Assembleia Legislativa (AL) vários Policiais e Bombeiros acompanharam a análise dos Projetos. O motivo é a emenda aditiva encaminhada pelo Governo do Estado que regulariza a revisão geral anual dos subsídios dos militares do Estado.
Em seu pronunciamento na Tribuna da AL, Valderez falou dos esforços para garantir os direitos dos servidores públicos estaduais. “Enquanto discutimos a data-base, que será paga em três etapas temporais, outros Estados estão debatendo a melhor forma de parcelar os salários do funcionalismo público”, disse. “Já a aprovação da emenda aditiva regularizará uma situação que é um anseio desde 1989, e que desde 2013 vem afetando a estrutura e organização salarial da Polícia Militar. Um conquista que com certeza será comemorada pela Corporação”, completou Valderez.
O pagamento da data-base, conforme estabelecido no Projeto aprovado, é de 2% a partir de janeiro de 2017; mais 2% a partir de maio de 2017 e 5,56% a partir de setembro de 2017.
Luta histórica
Para o presidente da Federação das Associações de Praças Militares do Estado do Tocantins, Sargento João Victor, a revisão geral anual dos subsídios dos militares do Estado, aprovada durante a Sessão é um conquista histórica para a Polícia tocantinense. De acordo com ele, após muitos debates essa conquista vem a beneficiar não só os profissionais militares, mas todo o Estado.
“A gente lutou muito para ter essas tabelas aprovadas e agora com diálogo, entre Governador, Comando Geral, Associações e destacando a importância dos deputados, ela está sendo aprovada. Isso traz grande motivação para todos nós e, consequentemente, um melhor serviço para a sociedade tocantinense”, declarou.
