O vereador professor Júnior Geo (PROS) usou a tribuna na primeira sessão extraordinária desta sexta-feira, 30, na Câmara de Palmas, para expor insatisfação quanto ao acúmulo de projetos encaminhados ao Legislativo pela gestão municipal, dentre eles o que pode causar o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A galeria da Câmara estava preenchida por cidadãos em manifestação, o que, segundo o vereador, é essencial neste momento, tendo em vista que a sociedade é a maior interessada.
Segundo Geo, mais de 20 projetos foram encaminhados à Casa de Leis após o término regimental de sessões ordinárias em dezembro, oito no penúltimo dia de ano. O tempo para apreciação, análise e votação foi reduzido aos vereadores, tendo em vista a finalização do mandato. O questionamento de Júnior Geo é se há má fé ao encaminhar desta forma ou se não houve tempo hábil para que resolvessem as pendencias.
Geo explicou a existência de um projeto que prioriza grandes empreiteiros e, segundo a prefeitura, fomenta o setor da Construção Civil. “O Executivo está propondo renunciar a arrecadação de grandes empreiteiros e colocando a sociedade para pagar a conta com o IPTU, por exemplo”, afirmou.
A votação destes projetos estava prevista para sessão extraordinária das 18h desta sexta-feira, 30, convocada pelo presidente da Casa, Rogério Freitas (PMDB), porém, a comissão de finanças da Câmara decidiu não levar para votação os projetos de lei que alteram os valores do IPTU, das taxas de lixo e iluminação na capital. Os aumentos só devem voltar a ser discutidos em 2017, e se aprovados, só podem valer em 2018.
Cobrança do IPTU
O imposto já havia sofrido aumento em 2013 e debate surge novamente. A explicação do vereador Geo é que o imposto é por lei, cobrado em cima do valor do imóvel e pelo momento de crise, os valores reduziram. Apesar da redução, o projeto do Executivo visa alterar a base de cálculo para que se pague mais. “O que está sendo proposto pelo Executivo é um pacote de maldades diante de tantas arrecadações”, afirmou Geo. (Matéria atualizada às 21h39min)
