Foi publicado no Diário Oficial de Palmas, deste último sábado, 31, de número 1.661, o Decreto de número Nº 1.321, de 31 de dezembro de 2016, atualizando a Planta de Valores Genéricos, na Capital, acarretando um aumento de 25,96% no IPTU dos palmenses. O Decreto foi assinado pelo prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), pelo secretário de Governo e Relações Político-Sociais, Adir Cardoso Gentil e pelo secretário Municipal de Finanças, Cláudio de Araújo Schüller.
Entre as justificativas para o reajuste, o Decreto do prefeito diz que: “os valores da Planta então vigente serão atualizados com base no mesmo índice anual definido para atualização monetária dos tributos municipais” e que ao município, é permitido atualizar IPTU mediante Decreto, em percentual compatível à atualização monetária, nos termos da Súmula 160 do STJ. "Fica atualizada monetariamente a Planta de Valores Genéricos, instituída pela Lei n.º 2.018, de 31 de dezembro de 2013, no índice de 25% (vinte e cinco por cento), referente aos exercícios base de 2014, 2015 e 2016, com incidência nos valores da Tabela de Valores de Terreno e da Tabela de Valores de Edificação". O decreto passa a valer na data de publicação, ou seja, desde sábado, 31.
Entenda
O prefeito Amastha chegou a encaminhar um Projeto de Lei para a Câmara de Palmas, para atualização da Planta de Valores em votação que seria feita pelos vereadores, entretanto, por mobilização da sociedade palmense e consenso entre os vereadores, a Comissão de Finanças decidiu pela não votação, sendo que o PL só voltaria a ser discutido em 2017, para aplicação em 2018. Na oportunidade os vereadores da oposição questionaram o Projeto de Lei do prefeito afirmando que ele tentava esconder o possível aumento no valor do IPTU.
Vingança
Em entrevista ao Conexão Tocantins na manhã desta segunda-feira, 2, o vereador reeleito, Milton Neris (PP) explicou que o prefeito Carlos Amastha, por não conseguir emplacar o Projeto de Lei para revisão da Planta de Valores, retroagiu porcentagens dos anos anteriores, chegando ao cálculo de 25%. "Ele está utilizando do que tem no Código (Tributário) que ele, não havendo uma votação de uma nova Lei, prevalece a que está e ele faz o realinhamento da inflação. Mas ele está, vamos dizer assim, aproveitando do momento, talvez pela vingança, por não ter conseguido emplacar os aumentos na Câmara, ele está retroagindo aos anos anteriores, somando tudo, dando um percentual de 25%", afirmou.
Segundo Neris, os vereadores de oposição reúnem-se às 16 horas, desta segunda-feira, 2, para discutir a medida da gestão de Palmas, juntamente com advogados. "Vamos discutir com os nossos advogados. Ele está, na verdade, está é abusando do que a Legislação diz. Então a gente vai discutir isso na Justiça com ele. Reunir com os juristas que vão nos ajudar, nos auxiliar, para gente tomar um caminho, se a gente vai entrar com ação na Justiça, se vamos no Ministério Público, se vamos envolver a OAB, vamos procurar a OAB", disse.
Milton Neris falou em absurdo por parte da gestão, por não ouvir a população. Segundo Neris, nunca ocorreu fato semelhante na história de Palmas. "Ficou claro, a população foi a Câmara dizer que não quer aumento e o prefeito fazer isso aí na calada da noite, é um golpe. No nosso entendimento é o maior absurdo do mundo. Nunca ocorreu na história de Palmas algo semelhante a isso. Acho estranho que se ele dizia que não iria aumentar, que iria baixar na outra proposta, porque que ele está aumentando? Na verdade e porque estava embutido o aumento e ele não queria admitir isso. Ele não conseguiu emplacar, porque a Câmara tornou isso público e agora está se vingando da população com essa medida aí na calada da noite. Foi feito isso dia 31, que nem expediente na Prefeitura tinha. Isso foi na calada, isso foi na maldade!", lamentou.
