O vereador Lúcio Campelo (PR) disse em entrevista ao Conexão Tocantins na tarde desta terça-feira, 3, que a atitude do prefeito de Palmas/TO, Carlos Amastha (PSB) de atualizar, por Decreto, a planta de Valores Genéricos na Capital, acarretando em aumento de 25,96% no valor do IPTU dos palmenses, é "totalmente ilegal". O vereador disse que o prefeito é incompetente por colocar a sociedade para pagar o preço, por revanchismo. "Por revanchismo porque a Planta de Valores não foi votada do jeito que ele gostaria que fosse", disse.
Lúcio e os outros vereadores de oposição ao prefeito Carlos Amastha (PSB) reúnem-se, novamente, com tributaristas e juristas, na tarde desta terça-feira, 3, para elaborar ação a ser impetrada na Justiça no sentido de suspender o Decreto do prefeito Nº 1.321, que atualiza a Planta de Valores Genéricos na Capital, acarretando em aumento de 25,96% no valor do IPTU dos palmenses.
Segundo Lúcio, os vereadores de oposição questionam a aplicação do acúmulo de três anos de reajuste. "Por que que ele não aplicou separadamente, ano a ano? Foi juntado e é inconstitucional. Ele só pode aplicar por cima do índice do ano anterior. Por que que a sociedade tem que pagar pela incompetência dele?", criticou.
Para o vereador, Amastha é o único prefeito do Brasil que está aumentando carga tributária. "É o único prefeito que tomou posse novamente que não apresentou um plano de gestão com cortes de gastos públicos. Ele está é aumentando. No Rio de Janeiro, por exemplo, o senador Crivella tomou posse lá e reduziu para 13 secretarias e aqui temos quase 40 unidades financeiras do município. Por que que ele não reduziu isso? Quer manter a sua vaidade de gestão sobrecarregando a sociedade com carga tributária", disse Lúcio.
Farpas
O prefeito Carlos Amastha realizou uma coletiva de imprensa nesta última segunda-feira, 2, momento em que alfinetou os vereadores de oposição. O gestor criticou a não votação de projetos, entre eles, o orçamento anual. Para o prefeito, o vereador Lúcio Campelo é um dos responsáveis por "sentar em cima dos projetos".
Em resposta, o vereador Campelo questiona o envio de projetos, com curto tempo para análise. "Ele mandou a peça (do IPTU) para cá dia 15 e dia 15 estávamos entrando de recesso. Queria que a Câmara fizesse tudo sem estudo, sem nada, e não tinha como votar. Mesma coisa o orçamento, porque que ele mandou no apagar das luzes?", questionou o vereador. Segundo Lúcio, outro impedimento para a votação de projetos do Executivo Municipal, é o descumprimento por parte do prefeito Amastha, da obrigação de apresentar os relatórios fiscais dos quadrimestres em 2016. "O Amastha não prestou contas dos relatórios fiscais do quadrimestre, que ele é obrigado a apresentar. O primeiro e segundo quadrimestre e ele não apresentou nenhum em 2016". De acordo com Campelo, uma das penalidades é não contrair empréstimo, "porque o Amastha não cumpriu com a sua obrigação de prestar contas. Ele está sujo no Ministério da Fazenda, como é que eles vão prestar contas e o Tribunal de Contas vai aprovar uma conta onde ele não apresentou os Relatórios Fiscais na Câmara, que é obrigação dele fazer".
Segundo Lúcio Campelo, a Prefeitura de Palmas está inviabilizada. "Tenho parecer do Tribunal de Contas, do Senado, do Ministério da Fazenda, dizendo que não vai liberar recurso para quem não cumpriu com sua obrigação".
