Através da atuação da assessoria jurídica do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe/TO) uma servidora do município de Almas ganhou na justiça duas ações contra a prefeitura e teve seus direitos garantidos. As sentenças foram proferidas no final do mês passado.
Em uma das ações a justiça condenou o município ao pagamento de salário atrasado referente ao mês de novembro de 2013. A servidora, efetiva no cargo de professora desde o ano de 1998, tentou por várias vezes receber o salário atrasado, mas teve o direito negado. Ela então recorreu ao Sisepe, que por meio de sua assessoria jurídica ingressou com ação contra o Município. Na decisão, o juiz determinou que a prefeitura pague à servidora o salário no valor de R$ 1.120 atualizado e corrigido monetariamente
Em outra ação a mesma sindicalizada teve garantido o direito de receber o salário maternidade. Ao requerer a licença maternidade em 2010 a servidora teve negado o pagamento do salário pelo período da licença. O município, por sua vez, alegou que a servidora não teria feito a solicitação. Através da assessoria jurídica do Sisepe a professora cobrou na justiça o pagamento do benefício e teve o pedido atendido. O juiz determinou que o Município faça o pagamento do salário maternidade equivalente a seis meses em parcela única corrigido monetariamente.
Assessoria Jurídica
O Sisepe oferece atendimento jurídico gratuito a seus sindicalizados em âmbito estadual ou municipais. O sindicalizado que tiver dúvidas ou direitos desrespeitados pode procurar a assessoria jurídica do sindicato para consulta ou demanda judicial, tanto na sede na capital, quanto nas diretorias regionais no interior do estado em Gurupi, Araguaína, Porto Nacional e Taguatinga.
