O ex-prefeito de Colinas do Tocantins, José Santana Neto (PT), foi notificado nesta terça-feira, 17, a apresentar em até 24 horas a relação de restos a pagar do exercício 2016, informações referentes à folha de pagamento de dezembro e o relatório de conciliação bancária, já que a atual administração verificou a possibilidade de que cheques expedidos não tenham sido descontados antes do encerramento do mandato anterior. A notificação é iniciativa do prefeito Adriano Rabelo (PRB) e foi recebida às 11h10 de hoje, conforme protocolo de assinatura no documento emitido pela Prefeitura.
Em Colinas, o salário de dezembro não foi pago a todos os servidores públicos municipais. A falta da documentação referente ao exercício financeiro de 2016 e de informações oficiais sobre a folha de pagamento - situação identificada pela atual equipe na Prefeitura - é, conforme Adriano Rabelo, o que impede a atual gestão de conseguir mensurar tecnicamente quantos servidores receberam e quantos estão aguardando para receber. Isso, somado às dificuldades financeiras do Município, impedem que o atual prefeito consiga dar uma previsão do pagamento.
“A notificação foi motivada porque os documentos que solicitamos são necessários e a apresentação deles segue as normas legais da administração pública. Já deveriam estar disponíveis”, disse Adriano, acrescentando: “A motivação maior é para resolver a falta de pagamento dos servidores. Sem os dados da gestão anterior, não conseguimos fazer o pagamento. Sem as informações do ex-prefeito, Colinas não consegue sequer se programar para assumir o pagamento que é de responsabilidade da gestão passada”, disse Adriano.
Na Prefeitura
Por considerar que informações, relatórios e documentos do município de Colinas devam ser tratados e processados no próprio órgão público, Adriano liberou uma sala, no prédio da prefeitura, para que o trabalho de apresentação dos documentos seja viabilizado. O referido espaço já está disponível.
A notificação tem o objetivo de advertir a ex-gestão da necessidade da documentação solicitada. Caso não seja cumprida, o município pretende tomar as medidas judiciais previstas para o caso.
