O governador Marcelo Miranda encontra-se em Macapá (AP), nesta quinta e sexta-feira, dias 26 e 27, respectivamente, onde participa do 13º Fórum de Governadores da Amazônia Legal. Ele está acompanhado da secretária de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), Meire Carreira; da secretária de Estado do Trabalho e Assistência Social (Setas), Patrícia do Amaral; e do subsecretário de Segurança Pública, Absair Paniago. Nesta quinta, a programação tem por base reuniões temáticas que discutirão assuntos de interesses dos estados que compõem a região.
De acordo com Marcelo Miranda, a ideia do fórum é debater problemáticas comuns e políticas públicas que podem ser desenvolvidas em conjunto, de forma a fortalecer o desenvolvimento da Amazônia. “Algumas ações necessitam do apoio do governo federal e acreditamos que o presidente Michel Temer não ficará alheio a essas questões”, adiantou.
Preliminares
O ciclo de reuniões entre os secretários antecede a primeira reunião deste ano do 13º Fórum de Governadores da Amazônia Legal. Participam dos debates os secretários e comandantes de Corporações dos Estados da Amazônia Legal, os secretários de Meio Ambiente e os de Segurança Pública; além do Comitê de Proteção da Amazônia Legal.
Já dentro do Fórum Integrado Pelo Desenvolvimento Social da Amazônia Legal se reúnem: a Câmara Temática da Assistência Social, Criança e Adolescente; a Câmara Temática da Educação; a Câmara Temática da Saúde; a Reunião dos Secretários de Estado da Comunicação; e por fim, a plenária de Construção da Carta do Fórum.
Meio Ambiente
Dentre as pautas levadas pelo Tocantins para a reunião de Macapá, relacionadas ao Meio Ambiente, destacam-se: a melhoria da capacidade dos Estados Amazônicos no Monitoramento e Fiscalização para reduzir desmatamentos ilegais; defesa da criação de um Conselho Permanente de Gestores Estaduais do Bioma Amazônia; e urgência da Regulamentação do Art. 41 da Lei 12.651/12, que cria o Novo Código Florestal.
A secretária Meire Carreira também destacou a necessidade de celeridade do envio da Carta à Norad (órgão doador da Noruega – US$ 25 milhões), solicitando a liberação do recurso anunciado em 2015 no Fórum anual do GCF na Catalunha. Outra demanda seria pedir celeridade ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) na aprovação do Nível de Referência de Emissões do Bioma Cerrado. “Só assim o Estado poderá transacionar créditos de carbono e arrecadar mais recursos para investir em Conservação Ambiental”, disse.
Assistência Social
De acordo com a secretária Patrícia do Amaral, as discussões da Câmara Temática da Assistência Social giram em torno da rede de proteção para o combate à exploração, tráfico, abuso, aliciamento e prostituição de crianças e adolescentes na Amazônia Legal e a Criação do Fundo Nacional para financiar/subsidiar as ações relacionadas à socioeducação. Durante as discussões, ela faz apresentação de alguns programas voltados para o segmento abordado e defende o pacto entre os governadores para a instituição da Agenda para Proteção e Garantia dos Direitos das Crianças dos estados amazônicos.
Segurança Pública
Tratado pela primeira vez em conjunto pelo grupo amazônico, o tema Segurança Pública é debatido pelos secretários de Segurança Pública, comandantes das Polícias Militares e dos delegados gerais de polícia dos estados que compõem o fórum. Em destaque, temas a exemplo da Segurança Pública nas fronteiras; a segurança nas divisas; a formalização de Termo de Cooperação entre as Polícias Militares e Polícia Civil para operações nas regiões de divisa entre os Estados; e o sistema prisional e crime organizado.
Carta do Amapá
Os debates ocorridos nesta quinta-feira servirão de base para a definição da Carta do Amapá. O documento, que será encaminhado a autoridades federais, conterá as principais reivindicações e pautas conjuntas aprovadas pelos noves governadores dos estados da Amazônia Legal: além de Marcelo Miranda, os governadores Waldez Góes (AP), Simão Jatene (PA), José Melo (AM), Flávio Dino (MA), Suely Campos (RR), Tião Viana (AC), Pedro Taques (MT) e Confúcio Moura (RO).
Consórcio
No último Encontro de Governadores da Amazônia Legal, realizado em Belém (PA), foi acordado, pela plenária, a composição de um Consórcio Interestadual da Amazônia. Para dar continuidade a essa vontade expressa pelos governadores e iniciar as discussões, foi elaborada minuta do Protocolo de Intenções e Nota Técnica sobre a formação do referido Consórcio, encaminhada previamente aos governadores. Esse documento, com as contribuições de todos, será a base das discussões em torno do tema a serem realizadas na reunião do Fórum.
