O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe/TO), Cleiton Pinheiro, o diretor de assuntos regionais da região central, Rorilândio Nunes, o diretor de assuntos regionais da região centro sul, Silvano Pereira, e a suplente de diretora de base, Zuleide Avelino, participaram nesta segunda-feira, 30, de reunião na Prefeitura de Monte do Carmo, com o prefeito Arquivardes Avelino, para tratar da retomada das negociações para a aprovação do Plano de Cargo, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores sindicalizados da cidade.
Desde o ano de 2014 o Sisepe/TO vem tentando junto à administração municipal a implantação do PCCR. Na época, foi constituída uma comissão para discutir o planejamento, e a minuta do Projeto de Lei, que chegou a ser protocolada na Prefeitura Municipal, não foi levada adiante.
A reunião teve como objetivo reabrir as negociações para formatação de uma nova minuta. O plano é um ordenamento jurídico que melhor disciplina o servidor público e determina como serão as progressões e quais os requisitos necessários para que o servidor tenha direito a evolução funcional. “Queremos que o servidor tenha a garantia do PCCR. Para que ele tenha a concessão é preciso que passe por uma qualificação na sua área específica de atuação. Isso é bom para o município e para a população. Só traz melhorias para o atendimento e para o serviço prestado”, argumentou Cleiton.
O presidente do Sisepe lembrou durante a reunião, que a gestão municipal não precisa temer a implantação do plano, porque o PCCR não significa gastos, mas apenas cria condições para as possíveis melhorias na remuneração dos servidores, respeitando as condições financeiras do município. Cleiton reafirmou que o Sindicato quer trabalhar ao lado da Prefeitura, mas a favor do servidor sindicalizado. “Somos uma entidade técnica, não política. Lutamos para que o direito do servidor seja cumprido. Sabemos que aqui em Monte do Carmo, além da questão do plano de cargo e carreira tem também o problema do adicional de insalubridade para aqueles que têm direito, vamos lutar por tudo isso”, explicou o presidente do Sisepe.
No encontro, foi definida a constituição de uma comissão junto a administração para discutir a criação da minuta do PCCR, dimensionando os impactos na folha, calculando adicionais noturnos, periculosidade e insalubridade. Para o prefeito de Monte do Carmo, é importante que os números sejam compatíveis com a realidade financeira do município, e que além da implementação do plano, a Prefeitura tenha condição de fazer o pagamento do mesmo. “Não sou contra melhoria alguma para o servidor, sou a favor de dar o direito para quem se enquadra. Mas quero que a proposta respeite a realidade da cidade, porque não tenho interesse de implantar um plano que depois não consiga pagar”, afirmou Arquivardes.
O gestor, que assumiu a Prefeitura em 2017, ainda ponderou sobre as dificuldades que a administração vem enfrentando. De acordo com ele houve problemas para diagnosticar a situação financeira do município, porque a equipe atual de gestão não teve acesso aos dados e documentos do último mandato, já que não houve transição das administrações.
Previdência
O Instituto Previdenciário de Monte do Carmo (PreviCarmo) também foi um assunto debatido na reunião. O presidente do Sisepe questionou o prefeito sobre a atual situação do PreviCarmo e alertou para possíveis dívidas em atraso. “Se houver dívida é preciso parcelar porque o município não pode ficar inadimplente. Quando isso acontece, fica impedido de realizar convênios e tem recursos bloqueados”, analisou.
Durante a reunião ficou acordado que o Sindicato irá rever a minuta do PCCR e desenvolver o projeto de lei junto com a administração municipal e que uma comissão será formada para finalizar o plano. Um novo encontro entre Sindicato e Prefeitura foi marcado para acontecer no mês de maio.
“O Sisepe desenvolve os planos de cargo e carreira sem custo para os municípios. Somos pé no chão, fazemos esse trabalho porque queremos que as progressões sejam reais, que o servidor sindicalizado seja valorizado, tenha estímulo para trabalhar e a gestão tenha condição de pagar”, comentou o presidente.
Ainda na tarde desta segunda, o diretor de assuntos regionais centro sul, Silvano Pereira e a diretora de base na cidade, Zuleide Avelino terão uma reunião para repassar aos servidores o que foi discutido no encontro com o prefeito e ainda divulgar aos sindicalizados sobre a atuação do Sisepe em Monte do Carmo.
