Dezenas de prefeitos do Tocantins receberam capacitação sobre administração pública municipal durante o Encontro de Gestores Municipais 2017-2020, evento promovido pela Associação Tocantinense de Municípios (ATM), nessa quarta-feira, 08, em Palmas/TO. Os eleitos e reeleitos tiveram a oportunidade de conhecerem e se aprofundarem nos principais temas da governança municipal, por meio de palestras de técnicos dos governos Federal e Estadual, Confederação Nacional de Municípios (CNM) e órgãos parceiros da ATM.
A abertura do evento foi marcada pela fala das autoridades convidadas, que dispuseram a repassar conselhos e orientações aos gestores presentes. Presidente e Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Manoel Pires do Santos alertou os gestores da obrigatoriedade de implantação de Portais da Transparência. Já o vice-presidente da CNM, Glademir Aroldi, disparou críticas ao modelo federativo instalado no Brasil, onde os Municípios arcam com diversas responsabilidades que deveriam ser constitucionalmente compartilhadas com os demais entes da federação, como Estados e União.
Mauro Carlesse, presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, colocou a Casa de Leis e seus parlamentares à disposição dos prefeitos, além de anunciar que o legislativo estadual implementará a Escola Legislativa, que levará conhecimento jurídico aos agentes políticos de todo o Estado. A vice-governadora do Tocantins, Cláudia Lélis, confirmou a necessidade de discussão imediata do Pacto Federativo, para que Estados e Municípios possam minimizar a arrocho financeiro que enfrentam com a queda dos recursos.
Conquistas
Elogiado pelas autoridades e prefeitos presentes, principalmente por ter elevado nos últimos anos o grau de atuação institucional e político da ATM diante dos demais poderes, o presidente da Associação, João Emídio de Miranda, destacou o trabalho da entidade na defesa dos Municípios tocantinenses. “Fizemos nosso papel de defender os interesses municipalistas, ao desburocratizar processos, receber recursos atrasados, discutir a defasagem de programas, auxiliar e assessorar as gestões municipais, entre outras lutas que ampararam os prefeitos em seus planejamentos e execuções”, disse.
O consultor da CNM, Eduardo Stranz, apresentou números positivos de recursos angariados pelo movimento municipalista de todo o Brasil. “Obtivemos mais de 10 bilhões de reais com os recursos e multa da Repatriação, e ampliamos a arrecadação anual das prefeituras com a conquista do 1% do FPM depositado em julho. Devemos lutar agora pela aprovação da PLS/2016, que aumenta a alíquota do Imposto de Renda, de 15% para 17%, o que garantia uma estimativa de receita complementar na casa dos seis bilhões de reais aos cofres municipais”, apresentou.
Momento técnico
A segunda etapa do evento teve palestra sobre sistemas de convênios, proteção e Defesa Civil, ISS incidente sobre atividades cartorárias, regras de utilização de máquinas do PAC II, a atuação do advogado municipalista, portais da Transparência, precatórios, entre outros temas. “O encontro foi oportuno para que nós gestores possamos compreender sobre a administração pública, além dos desafios e lutas que teremos daqui pela frente no comando dos Municípios”, avaliou o prefeito de Santa Fé do Araguaia, Oídio de Oliveira.
Por fim, o presidente da ATM aproveitou a presença dos prefeitos para convidá-los a participarem das Eleições da ATM, que ocorrerão nesta sexta-feira, às 08h30 da manhã, no Auditório da ATM.
