O Governo do Estado, por meio do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agricultura e da Pecuária (Seagro) e o governo federal, via Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) e Secretaria Especial da Agricultura Familiar, firmaram termo de cooperação para promover ações de inclusão produtiva rural às famílias agricultoras em situação de extrema pobreza.
O termo celebrado consiste no atendimento de mil famílias, residentes em 60 municípios com menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do Estado, ofertando recursos financeiros e prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural (Ater) por dois anos, auxiliando-as na implantação de uma unidade produtiva.
Segundo Adenieux Rosa Santa, diretor de Empreendedorismo do Ruraltins, o aporte total do acordo é de R$ 2,4 milhões, por parte do governo federal. Esse valor será repassado diretamente para os produtores selecionados, cabendo ao Governo do Estado o custo operacional do termo de cooperação, oferecendo assistência técnica e treinamento aos agricultores.
“O acordo de cooperação é dividido em duas etapas, a primeira consiste na seleção dos municípios e no quantitativo de pessoas que serão atendidas por município, que serão em torno de 10 a 20 famílias, além da capacitação dos extensionistas que vão atuar nesse projeto”, disse o diretor.
Ainda de acordo com Adenieux Rosa Santana, cada família selecionada receberá, do governo federal, um apoio financeiro de R$ 1.400 na primeira etapa. “Esse recurso não é reembolsável, é um auxílio do governo federal para resgatar esse público da extrema pobreza e incluí-los nos mercados. Nesta etapa, o Ruraltins irá fazer um diagnóstico com essas famílias, levantando a principal atividade rural desenvolvida ou qual pretende desenvolver. No final do primeiro ano, vamos fazer uma vistoria e emitir um laudo informando, ao MDSA, o desenvolvimento da atividade realizada pelo produtor, então será liberado mais um recurso no valor R$ 1.000, perfazendo assim um total de R$ 2.400, para cada uma das famílias participantes”, frisou.
O diretor acrescenta ainda que o Ruraltins levará todas as políticas públicas necessárias e viáveis para esse público, dentre elas estão os mercados institucionais, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra Direta, e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), como forma de escoar a produção e fomentar a geração de renda.
“Também serão trabalhados o projeto de implantação de hortas e o incentivo ao uso das tecnologias do Plano ABC [Agricultura de Baixa Emissão de Carbono], levando ao produtor uma agricultura com sustentabilidade ambiental, enfim, todos os programas e políticas que o órgão desenvolve”, disse.
Seleção
A seleção dos agricultores e a relação dos municípios com baixo IDH foram repassadas pelo governo federal por meio do Cadastro Único (CadÚnico). “De posse das informações repassadas pelo MDSA, nós teremos os nomes das pessoas que serão atendidas. Esse público consiste em assentados da reforma agrária, indígenas, quilombolas, e produtores tradicionais. São agricultores com uma renda per capita inferior a R$ 85, esse é o público-alvo do projeto”, destacou Adeniux Rosa Santana.
Capacitação
Dentro das ações da primeira etapa de execução do termo de cooperação, o Ruraltins irá promover nesta terça e quarta-feira, 21 e 22, no auditório da Assembleia Legislativa, uma capacitação com os extensionistas que irão atuar com as famílias selecionadas. O treinamento terá a participação de cerca de 70 técnicos.
“Como esse é um público bem específico, onde muitos ainda não são atendidos pelo Ruraltins, a capacitação tem o intuito de fazer um nivelamento com os extensionistas, trazendo informações desde o modo de abordagem dessas famílias até as políticas públicas direcionadas a elas, e como esse público está distribuído nos territórios”, disse o diretor.
A capacitação abordará ainda sobre a Política de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater), a emissão de Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) e as especificidades desse público. O evento contará com representantes do MDSA que apresentarão as diretrizes e as normas do programa.
