Construído pela Associação dos Praças Militares do Estado do Tocantins (APRA-TO) em parceria com as demais Associações Militares, foi realizado na última sexta-feira, 24, no auditório da Assembleia Legislativa o 1º Seminário Militar sobre a Reforma da Previdência. O evento realizado na capital do Tocantins inaugura o calendário de Seminários sobre a Reforma da Previdência, idealizado pela Associação Nacional de Praças (ANASPRA) e pela Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (FENEME), que levará a discussão sobre a PEC 287/16 para diversas regiões do País.
Marcaram presença e contribuíram com o debate autoridades civis e militares, entre elas deputados estaduais e federais, professores, Comandantes e lideranças representativas de diversas categorias de servidores da Segurança Pública. O seminário foi mediado pelo vice-presidente da ANASPRA, subtenente Heder, e ocorreu durante todo o dia, manhã e tarde, com encerramento às 16h.
Pronunciamentos
Durante os pronunciamentos o deputado federal Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO), reiterou o seu posicionamento contrário a Reforma da Previdência completando que “jamais votaria favorável a qualquer proposta que retire direitos dos militares”. O deputado que já possui histórico de luta em prol dos direitos dos militares elogiou a instituição dizendo se orgulhar de ter no Tocantins a “melhor polícia do Brasil”.
Em seguida o deputado federal pelo Estado de Minas Gerais, Subtenente Gonzaga, destacou que a Reforma da Previdência é uma proposta extremamente agressiva para os militares e demais servidores. Segundo ele existem soluções para garantir a recuperação financeira do país sem que haja perdas para os servidores. O deputado afirmou também que, em conjunto com demais parlamentares, está encaminhando PLs para tentar reverter o texto da PEC 287.
O comandante geral do Corpo de Bombeiros do Tocantins, coronel Dodsley Yuri, esteve presente no seminário e em sua fala exemplificou os prejuízos da equiparação proposta pela Reforma da Previdência através de um comparativo entre a carga de serviço do civil e a carga de serviço do militar. Segundo o Comandante, o servidor militar trabalha em média 48h em seis dias enquanto os servidores civis trabalham 40h semanais. Ou seja, em uma semana os militares cumprem em média 30% a mais de carga horária do que os civis. “Se formos colocados em posições idênticas também precisamos executar nossas funções em condições idênticas”. Coronel Yuri informou que os Comandantes estão se reunindo para debater o assunto na tentativa de barrar a perda de direitos dos militares.
Já o comandante geral da PMTO, coronel Glauber, não pode participar do seminário, mas foi representado pelo coronel Alecrim que justificou a ausência devido a um compromisso no interior do Estado e manifestou o apoio do Comandante em prol da luta pela preservação dos direitos previdenciários dos militares.
Presidente da ASPRA PM/BM de Minas Gerais, o sargento Marco Antônio Bahia Silva, afirmou que a luta contra a reforma da previdência é uma luta que vale a pena, pois o rombo financeiro do país não deve ser tapado com o sangue do serviço público. “Quem vive para proteger, merece respeito para viver”, afirmou o sargento em defesa dos direitos dos militares.
Representando a FENEME o coronel Miller da PM de São Paulo ressaltou a importância da coletividade entre todas as forças de segurança pública para barrar a perda de direitos atrelada à PEC 287. O coronel destaca que “A saúde é importante, a educação é importantíssima, mas nada nesse país funciona sem a polícia militar e sem os demais servidores da segurança pública”.
APRA
Com a palavra, o presidente da APRA-TO e da FASPRA-TO, sargento João Victor, afirmou que os militares do Tocantins estão todos unidos contra a PEC 287. O presidente falou dos efeitos negativos da proposta de emenda constitucional, destacando o fim da paridade e da integralidade dos policiais e bombeiros militares. “Vamos lutar a qualquer custo para garantir os nossos direitos previdenciários. ”, acrescentou o sargento João Victor, fomentador do seminário no Tocantins, aproveitou para agradecer aos diretores da APRA-TO, sargento Pereira e Sargento Maluar, os quais trabalharam arduamente na logística para que o evento se realizasse.
Coronel Albuquerque, presidente da Associação de Oficiais Militares do Estado do Tocantins, explicou que a proposta do evento é garantir a mobilização dos militares contra a Reforma da Previdência. O presidente cita dados da ANFIP (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), entidade que tem sustentado a desconstrução do argumento de déficit previdenciário usado pelo governo.
O ex-deputado estadual e um dos fundadores da ANASPRA, Sargento Aragão, também participou do evento e falou sobre a importância da articulação com a Assembleia Legislativa e com o Congresso Nacional para a soma de forças contra a perda de direitos, relembrando resultados positivos de lutas anteriores nas quais foram garantidos benefícios para a categoria militar mediante atuação parlamentar. Na ocasião, Sargento Aragão agradeceu ao presidente Sargento João Victor pela realização do evento e parabenizou a APRA-TO por ser a única Associação do Tocantins filiada à ANASPRA.
O presidente da ANASPRA, cabo Elizandro Lotin, também elogiou a organização do evento e reiterou a importância da união dos militares com todas as demais categorias de servidores da segurança pública contra as ameaças da Reforma da Previdência. “Temos a tranquilidade da caminhada conjunta com todos os servidores da segurança”, pontuou.
Palestras
Iniciando o ciclo de palestras do seminário, o senhor Crésio Pereira de Freitas, presidente da Associação Goiana dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (AGOFIP), fez uma explanação geral sobre o tema conduzindo o público pelos seguintes tópicos: O que é a previdência; sistema de proteção social; contribuição sobre a folha; contribuição para o PIS e PASEP; carga tributária; dívida ativa previdenciária; efeito das mudanças na previdência; e privatização previdenciária.
O presidente da AGOFIP apresentou dados oficiais que derrubam o argumento do governo de que há déficit na previdência. Segundo ele o governo está fazendo um alarmismo sobre a condição de que hoje o brasileiro vive mais e contribui menos. Crésio explica que a alegação é invalida visto que a aposentadoria por contribuição representa apenas 16,9% da previdência. “Isso não é uma reforma, é um desmonte de direitos”, acrescenta.
Segundo palestrante do Seminário, o subtenente da PMTO Sérgio Nunes, professor universitário e especialista em direito constitucional, iniciou sua fala lamentando a pouca valorização da vida do policial militar e aproveitando a ocasião para homenagear o Soldado Ivan Borges, assassinado em 2016 em Palmas ao tentar impedir a prática de um assalto.
Subtenente Nunes levantou a questão sobre o regime diferenciado dos militares e suas implicações na Reforma da Previdência. Nunes lembrou que o militar não se aposenta, passa a integrar um regime de inatividade mas continua pertencendo à instituição. Segundo ele, o que os militares querem é que sejam observadas, de maneira justa, as particularidades inerentes ao serviço militar e que estas sejam consideradas para a manutenção dos direitos.
O assessor parlamentar, Coronel Muller, durante sua palestra descreve a proposta da reforma da previdência como ‘PEC do apocalipse’, fazendo referência ao fim dos direitos previdenciários. O Coronel afirmou que a atuação política contra a reforma precisa ser nacional, pois, segundo ele, “ não temos como articular os Estados sem dialogar com o congresso.”. O mesmo citou outros fatores que seriam os verdadeiros motivadores da crise: “a previdência não tem nenhum déficit desde o ano de 2007. Corrupção, sonegação, fraudes, são esses os reais causadores do rombo financeiro no País”.
Finalizando o ciclo de debates o deputado federal Subtenente Gonzaga disse estar convencido de que os militares estaduais precisam de um sistema de proteção social baseado em regimento próprio, o qual teria a competência de garantir seguridade social aos militares. O deputado informou que encaminhou emenda constitucional para que o sistema seja acrescentado ao texto da Reforma. Segundo ele, a marinha e a aeronáutica já se posicionaram a favor da emenda e, no momento, está aguardando convergência também com os policiais das Forças Armadas.
Após a fala de todos os palestrantes, foi aberto espaço para as contribuições e
questionamentos do público. O seminário foi encerrado com um coffe break e
confraternização entre os presentes.
