Foi realizada na manhã desta quinta-feira, 30, na Câmara de Palmas, a audiência pública de prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde, referente ao terceiro quadrimestre de 2016. A promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery participou do evento, representando o Ministério Público Estadual (MPE).
Na ocasião, foi apresentado o relatório de gestão, que detalhou as ações e serviços de saúde prestados na Atenção Básica, Vigilância em Saúde, Atenção Especializada e Urgência e Emergência, bem como atividades realizadas pela Fundação Escola de Saúde Pública e pelo setor de Regulação, Controle e Avaliação. Também foram destacadas as auditorias realizadas na capital, além de questões relacionadas a recursos humanos.
A promotora de Justiça Maria Roseli destacou a evolução da qualidade das audiências públicas no Poder Legislativo, bem como as atividades exercidas pelo Controle Social, por meio do Conselho Municipal de Saúde. Reconheceu que o Município de Palmas tem evoluído no campo da gestão, na medida em que tem aumentado a oferta dos serviços de saúde para a população, contudo, ressaltou a necessidade de o município continuar melhorando os processos de trabalho, de forma a cumprir com todas as metas pactuadas nas ações de vigilância e de atenção à saúde, cujas inconsistências integram a Ação Civil Pública da Atenção Básica e da Atenção Especializada.
Os relatórios foram apresentados pelo secretário municipal de saúde, Nésio Fernandes. Ele destacou que do total de recursos aplicados no terceiro quadrimestre no montante de R$ 73 milhões, 49% são provenientes do governo federal, 41% dos cofres municipais e 6% de repasses estaduais. O gestor ainda salientou que o Executivo enviará para a Casa de Leis projetos que tratam, entre outros temas, da atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos servidores da área e convênios com municípios do interior do Estado que realizam procedimentos em Palmas.
