O senador Ataídes Oliveira, presidente do PSDB/TO, participou, nessa quarta-feira (29), da segunda reunião da comissão da Medida Provisória 759/16 que cria mecanismos inovadores para resolver a falta de regularização fundiária no Brasil. “Reforma agrária já! Temos que acabar de uma vez por todas com o sofrimento causado pela insegurança jurídica de quem mora num terreno irregular, no campo ou na cidade”, desabafou Ataídes.
A MP 759/16, para Ataídes, veio em boa hora e é uma “luz no fim do túnel para quem vive um dia a dia marcado pela incerteza na ocupação ou na negociação do terreno”. O senador garantiu empenho pessoal pela aprovação da medida e lembrou que assentamentos irregulares são um problema social gravíssimo, que o tocantinense conhece bem.
Impacto social e econômico
“Noventa por cento dos 352 assentamentos do Tocantins são irregulares. Tem gente que sonha há mais de 40 anos em regularizar seu lote”, comentou, citando o caso específico de Esperantina, no Bico do Papagaio.
O presidente do PSDB/TO destacou que, além de solucionar uma questão social séria, a regularização fundiária terá um impacto positivo sobre as contas municipais. “Com os terrenos regularizados, os proprietários vão poder fazer financiamentos com mais facilidade e investir mais nos próprios negócios. A regularização também vai fomentar investimentos urbanos e a economia regional”, explicou.
A MP 759/16 traz dispositivos inovadores, como o conceito de informalidade tratado como núcleo urbano informal, a legitimação fundiária e a desburocratização dos procedimentos de aprovação e registro, além da criação do chamado direito de laje. Ela também dispõe sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União.
Empenho
A regularização fundiária no Tocantins tem sido uma das principais preocupações do senador Ataídes Oliveira, que tem se empenhado junto ao Incra, em Brasília, para garantir destinados à obtenção de imóveis rurais para reforma agrária e investimentos na infraestrutura de projetos de assentamento no Estado.
No final de 2016, Ataídes solicitou pessoalmente ao presidente do Incra, Leonardo Góes, o empenho de R$ 8 milhões para assistência técnica em 226 assentamentos no Tocantins. A meta é liberar R$ 28 milhões para capacitação até 2020, beneficiando mais de 15 mil famílias no Estado.
