Um Ato Público em defesa e pela valorização da Justiça do Trabalho no Brasil marcou a tarde desta última sexta-feira, 31, em Brasília (DF). O ato aconteceu no Foro Trabalhista de Brasília, para marcar o lançamento de uma campanha nacional promovida pelo Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).
“Nosso intuito aqui e agora é lembrar a todos os cidadãos que uma Justiça do Trabalho forte e atuante é a única garantia de efetividade no cumprimento de direitos e deveres de empregados e empregadores numa sociedade democrática”, frisou o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins), desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran, em pronunciamento durante a mobilização. Após o discurso de representantes da magistratura, da advocacia, do Ministério Público e dos servidores, os participantes do ato se posicionaram com faixas na via W3 Norte, em frente ao Foro, parando por cerca de cinco minutos o trânsito para chamar atenção dos motoristas e pedestres.
Também presente no ato, o desembargador do TRT10 Mário Caron disse que há muito tempo adverte sobre os ataques sofridos pela instituição. “Nós vivemos um estado de exceção”, afirmou. Segundo ele, é preciso união para lutar contra a proposta de reforma trabalhista, a qual representará a destruição do Direito do Trabalho. “Unamo-nos na ética, independentemente dos posicionamentos políticos, pela defesa da Justiça do Trabalho, do Direito do Trabalho, que é um direito da pessoa humana”, conclamou.
A presidente do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho e desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (Mato Grosso), Eliney Veloso, pontuou que a Justiça do Trabalho vive um momento histórico. Em seu pronunciamento, a magistrada lembrou que a legislação trabalhista brasileira é de vanguarda e o Brasil possui ainda uma Constituição Federal que garante direitos sociais que a maioria dos países não possuem. “O que vemos hoje é um retrocesso. Não podemos deixar isso acontecer. A Justiça do Trabalho existe para garantir cidadania e justiça social”, ressaltou.
Já a presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 10ª Região (Amatra 10), juíza Rosarita Caron, começou seu discurso cumprimentando os trabalhadores, que são os destinatários dos serviços da Justiça do Trabalho. Ao criticar a proposta de reforma trabalhista, a magistrada observou que a CLT não é uma legislação antiga e, no entanto, só existem 15 artigos que nunca foram modificados. “Nós [cidadãos] sempre vamos pagar a conta de quem nos tira tudo, inclusive a dignidade”, pontuou.
Em nome do Ministério Público do Trabalho da 10ª Região, o procurador regional do Trabalho Adélio Justino Lucas também atacou a reforma trabalhista e criticou a recente decisão do Supremo Tribunal Federal que retirou dos entes públicos a responsabilidade pelo pagamento de dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. Para ele, a reforma visa o desmonte da Justiça do Trabalho. “Por isso, conclamo a todos nos manter unidos para reverter esse quadro crítico”, disse.
Representando a Seccional do DF da OAB, o diretor da entidade, Antônio Alves, também falou em união e reforçou que é preciso ainda resistência. “Essas reformas (trabalhista e da Previdência) tendem a nos levar para antes da Lei Áurea”, alertou o advogado. De acordo com ele, o ataque à Justiça do Trabalho tem o intuito de fragilizar o emprego no Brasil”, completou.
A vice-presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Alessandra Camarano Martins, lembrou que, coincidentemente, a data do ato público em defesa da Justiça do Trabalho, também remete à 1964, quando os militares tomaram o poder e, mais recentemente, ao afastamento da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). A advogada pediu mais mobilização e salientou que esse movimento precisa tomar as ruas e sair das redes sociais. “Parabéns ao TRT10 pela organização deste ato público”, elogiou.
O presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do DF, Carlúcio Campos Rodrigues Coelho, mencionou que desde a criação da CLT não se viu um cenário tão ameaçador para o Direito do Trabalho como o atual. “Não são os trabalhadores que devem pagar pelos desmandos do Executivo e do Legislativo. O bem desse país significa avançar e não retroceder”, reconheceu.
Em seguida, o presidente da Associação dos Servidores do TRT10 (ASDR), Almerindo Pinheiro de Souza, contou que é servidor há mais de 20 anos e que nesse tempo assistiu à precarização dos processos de trabalho. “A Justiça do Trabalho e o serviço público precisam ser defendidos”, admitiu.
Além da Décima Região, o ato também aconteceu nos demais 24 Tribunais Regionais do Trabalho do país, em seus respectivos estados. A campanha nacional tem como lema "Justiça, nosso trabalho", e será veiculada nas redes sociais, enfatizando a importância desse ramo do judiciário e dos demais órgãos que atuam na aplicação da legislação trabalhista.
