As declarações do prefeito de Palmas/TO, Carlos Amastha (PSB), dadas na manhã desta segunda-feira, 10, em entrevista ao jornal Bom Dia Tocantins, da TV Anhanguera, foram alvos de crítica do vereador Lúcio Campelo (PR). Na entrevista, o prefeito reafirmou que o projeto do Bus Rapid Transit (BRT) da capital, uma de suas promessas de campanha ainda do primeiro mandato, será executado, apesar de todas as manifestações contrárias tanto do Ministério Público Federal, da Justiça Federal, quanto do Tribunal de Contas da União (TCU) e ainda um Decreto Legislativo do Congresso Nacional bloqueando a execução física, orçamentária e financeira do projeto.
“O que está em discussão não é se a gente vai fazer ou não. Nós vamos fazer, isso é uma necessidade absoluta e já deveria ter iniciado. O que nós estamos discutindo é o uso ou não do recurso federal. Eu não vou abrir mão dessa luta e espero poder convencer os órgãos de que a criminalização do processo foi uma maldade com a nossa cidade e tentar resgatar isso”, disse o prefeito na entrevista, na qual analisou os 100 primeiros dias do seu segundo mandato.
Para o vereador Lúcio Campelo, porém, a declaração do prefeito Amastha é “mais uma tentativa de engodo" contra o cidadão palmense. “O prefeito vive tanto de ilusionismo, que tenta passar essa ilusão para a sociedade”, criticou o vereador.
Segundo o prefeito Amastha, a gestão municipal tem “mil maneiras de viabilizar o projeto”, citando como exemplos as alternativas de buscar recurso federal, financiamento internacional ou executar com recursos próprios.
“Com recurso federal, as chances de executar são zero. Com recurso próprio, zero também”, afirma o vereador Lúcio Campelo, informando que, por orientação do Tribunal de Contas da União (TCU), o Congresso Nacional já suspendeu a liberação de recurso federal para a obra, após detectar, segundo o vereador “desonestidade no processo de licitação”. Lúcio Campelo disse também que está fazendo gestão junto ao líder da bancada federal do Tocantins no Congresso Nacional, senador Vicentinho Alves (PR), para tentar liberar o recurso para outras obras estruturantes da cidade.
Lúcio ainda ressaltou que não existe previsão de financiamento internacional para a obra e que a Corporação Andina de Fomento (CAF) – uma fonte de financiamento internacional – prevê recursos de empréstimo para a Prefeitura de Palmas, mas para obras de arte no entorno do BRT, não para a construção do BRT em si.
A crítica do vereador Lúcio Campelo endurece quando fala da perspectiva do prefeito de executar a obra com recursos próprio do município. “Se a prefeitura tivesse dinheiro para uma obra desse porte, ele teria cumprido os compromissos mais urgentes e que exigem menos verbas, como o asfaltamento de bairros como o Taquari, o Irmã Dulce, o Lago Norte e tantos outros que prometeu e não fez. Se ele não consegue realizar obras de menor porte, como poderia fazer o BRT? O prefeito falta com a verdade. Palmas não merece isso”, afirmou o parlamentar.
Confira aqui tudo que foi publicado sobre o BRT Palmas.
IPTU
Outro alvo da crítica de Lúcio Campelo foi a declaração do prefeito com relação à atualização na planta de valores e reajuste do IPTU da Capital, cuja proposta foi enviada à Câmara no final de 2016 e o Parlamento acabou não votando.
Na entrevista, Amastha alega que a planta de valores que propôs não alteraria o valor do IPTU para o cidadão. “Era um benefício para a população, mas nós íamos atrás de um aumento da arrecadação tirando integralmente os redutores dos grandes especuladores”, disse o prefeito, completando: "Nós decidimos retirar esses redutores porque se desde 2013 esses grandes proprietários tinham redutores de até 60% e ainda não incorporaram essas áreas, eu acho que acabou a tolerância da sociedade com esses especuladores. Tivemos o problema de privatização da Câmara e os grandes especuladores foram para cima de vereadores de oposição e conseguiram impedir que a gente votasse a planta de valores, o orçamento e os projetos ficassem parados. A partir daí só ficou uma opção para a gestão, que foi reajustar por decreto, o que é constitucional, mas encontra uma resistência do Tribunal de Contas”, alegou Amastha.
Já o vereador Lúcio Campelo foi taxativo em afirmar que a proposta resultaria sim em aumento no valor do IPTU para o cidadão e frisou que, se o prefeito tivesse com a razão, teria provado à Justiça que seu projeto era adequado. “Se não tivesse prevendo aumento, por que que a justiça teria mandado ele não cobrar. Mais uma vez o prefeito falta com a verdade, mas a população de Palmas não acredita mais nessa conversa?”, disse.
Sobre a acusação de que os vereadores de oposição estariam servindo aos interesses dos grandes especuladores, Campelo disse que a atuação dos parlamentares tem sido “a favor do povo”. “A Justiça está ao nosso lado”, concluiu.
