A Câmara de Palmas/TO realizou na tarde desta última terça-feira, 11, sessões extraordinárias para a apreciação de vetos do Executivo e alterações no Código Municipal de Obras e do Código Tributário de Palmas. Entre as matérias colocadas em pauta estavam as que aumentam em 208 % a taxa de coleta de lixo e em 42% a taxa de iluminação pública.
Os parlamentares palmenses apreciaram o Projeto de Lei complementar nº 19, que altera o Código Tributário quanto a Contribuição para Custeio de Serviço de Iluminação Pública (Cosip), aprovada em 1° turno por 10 a favor da cobrança e 6 votos contra e o que prevê alterações referentes ao Imposto Sobre Serviços (ISS), em 2%, foi rejeitado em primeiro turno, por 9 a 8 votos.
Os vereadores que votaram contra, em 1° turno, o aumento na taxa de iluminação pública foram: Milton Neris (PP), Lúcio Campelo (PR), Júnior Geo (PROS), Rogério Freitas (PMDB), Léo Barbosa (SD) e Ivory de Lira (PPL).
Após apreciarem o PL de número 19, foi a vez do Projeto de Lei Complementar n° 17, que prevê o reajuste na taxa de coleta de lixo. Segundo o vereador Lúcio Campelo (PR), por terem perdido na votação do ISS, os vereadores da base pediram a retirada, no calor das votações, do projeto da coleta de lixo de pauta, com o receio de perderem mais uma votação. "Quando chegou na taxa de lixo, que eles perceberam que já tinham perdido os 2% do ISS aí tirou de pauta (o presidente da Casa, José do Lago Folha Filho), não chegou nem a ser votado em primeiro turno", afirmou Lúcio.
Segundo Campelo, a retirada do PL de pauta deixa claro que o prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB) não tem controle de sua base. "Isso deixa claro que o prefeito não tem hoje o controle da base que ele diz ter na Câmara", disse. De acordo com o vereador Lúcio, o presidente Folha tirou o projeto de pauta para atender interesse da gestão e não da sociedade.
Todos os projetos de lei complementar serão apreciados em mais duas sessões.
Outros
Os vetos parciais do Executivo referentes a alterações em dotação orçamentária na área da Educação foram mantidos pelos parlamentares. Ainda foi aprovada em primeiro turno a alteração no Código Municipal de Obras referente a obrigatoriedade da construção e reconstrução de passeios dos logradouros que não possuem meio fio em terrenos edificados ou não.
