“Convivemos com dois tipos de trabalhadores: os que têm tudo – emprego, salário, direitos trabalhistas e previdenciários – e os que nada têm – informais e desempregados”, escreveu na justificativa do projeto, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).
O deputado acima citado, que é relator na comissão especial sobre a reforma trabalhista, conseguiu piorar a proposta de reforma trabalhista enviada pelo presidente Michel Temer ao Congresso Nacional. Ele acredita realmente que existem trabalhadores privilegiados e resolveu que nós devemos ser iguais, ou seja, sem direitos trabalhistas.
As principais mudanças que ele propõe na CLT são:
a) O negociado sobrepõe a legislação. A negociação coletiva pode dispor dos direitos garantidos por lei. E mais, o acordo individual ou por empresa prevalecerá sobre a negociação coletiva.
b) Fim do direito do trabalho. O/a trabalhador/a poderá (ou deverá?) assinar um acordo extrajudicial ao ser admitido, que o impede de recorrer à Justiça do Trabalho em busca de seus direitos.
c) Fim da representação sindical, pois a negociação coletiva não será obrigatória, podendo ser executada por comitê de empresa. A contribuição sindical também não será obrigatória. Hoje mais da metade dos sindicatos dependem desses recursos para funcionar. O resultado será que milhões de trabalhadores/as não terão nenhum representante.
d) Cria o trabalho intermitente (você fica à disposição da empresa, mas só recebe pelas horas trabalhadas. Se não trabalhar nada, no fim do mês fica sem salário); amplia o trabalho parcial (com salário parcial!!!) e atualiza a terceirização que agora é irrestrita para as empresas e serviço público em qualquer área.
e) Muitas atividades que hoje são proibidas a negociação, passam a ser “livremente negociadas”, como o trabalho de mulheres grávidas em local insalubre; tempo de deslocamento até o local de trabalho (que é contado para trabalhadores rurais que dependem de transporte, pois são volantes) etc
f) Estabelece limite para indenização por danos aos trabalhadores em 50 salários mínimos, coisa que não existe em nenhum ramo do direito, pois cabe ao judiciário determinar, levando em conta o dano, a capacidade econômica do responsável etc.
O deputado Rogério Marinho (PSDB/RN) nos brinda com mais algumas sábias palavras, como ilustre representante da Casa Grande: ''A reforma da Previdência nos deu uma espécie de cortina de fumaça. Só se discute a reforma da Previdência, só se fala da reforma da Previdência. Está fora do radar a Reforma Trabalhista. E é bom que seja assim''
Essa reforma trabalhista prejudica diretamente a todos os trabalhadores e trabalhadoras. Contra essa reforma, contra a reforma da aposentadoria e contra a terceirização só há uma saída, lutar! Por isso, mobilize seus companheiros/as no seu local de trabalho e estudo, discuta e paralise suas atividades dia 28/04.
Defenda seus e nossos direitos, contra a revogação da Lei Áurea!!!
*Hílton Faria da Silva, é engenheiro agrônomo e já foi vereador em Palmas/TO
