Instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em memória às vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, o Dia Mundial da Segurança e da Saúde no Trabalho, celebrado em 28 de abril, traz um alerta à população economicamente ativa do Tocantins, em especial aos homens, que correspondem a 89,1% dos casos notificados de acidente de trabalho. Os dados são da Diretoria de Vigilância Ambiental e do Trabalho (DVAST) da Secretaria de Estado da Saúde.
De acordo com o artigo 19 da Lei nº 8.213/91, "acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho". Baseado nesta lei, o Tocantins notificou 304 casos de acidentes de trabalho grave, em 2017 e 1.382 casos em 2016.
Conforme dados da DVAST, os acidentes notificados são 70% típicos, aqueles que ocorrem no exercício da atividade laboral e 27% de trajeto, que ocorrem no percurso de casa para o trabalho ou vice-versa. Em relação à causa, 42% são causados por transportes; 28,4% por exposição a forças mecânicas inanimadas; 12,8% por quedas; 2,7% por exposição a forças mecânicas animadas; 1,7% por corrente elétrica; 1,6% por fontes de calor ou substâncias quentes; 1,7% por outras causas e 8,7% não informaram a causa.
Quanto à faixa etária os dados refletem da seguinte forma: 1,9% menores de 18 anos; 15,3% 18 a 24 anos; 64,2% 25 a 49 anos; 18,4% 50 anos ou mais e 0,3% não considerados por inconsistência. Dos acidentes notificados no Estado, 2,6% levaram a vítima a óbito; em 5,7% os trabalhadores ficaram com incapacidade parcial permanente; em 0,1% os trabalhadores tiveram incapacidade total permanente; 24% se recuperaram; 61,7% dos trabalhadores sofreram incapacidade temporária e 5,8% não responderam.
Setores
Os setores que mais registram acidentes de trabalho no Tocantins são a agricultura, pecuária, silvicultura e exploração florestal, construção, comércio e reparação de veículos. De acordo com a DVAST, os locais em que mais ocorrem os acidentes são nas instalações do contratante e via pública e na maioria das notificações o trabalhador tinha carteira assinada.
Segundo a fisioterapeuta da DVAST/GST/Cerest, Gisele Akemi Carneiro, a diretoria atua de forma integrada com diversas áreas do Sistema Único de Saúde (SUS), em âmbito Estadual e Municipal (Vigilância, Atenção Primária, e quando necessário a Vigilância Hospitalar) e de forma intersetorial com sindicatos, conselhos e os seguintes órgãos: Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (Adapec), Secretarias Estaduais, Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público Estadual (MPE).
Orientações gerais
A inspetora explica ainda que de forma geral a população que tem vínculo empregatício deve buscar conhecer as legislações trabalhistas, tanto da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) como das Normas Regulamentadoras do Trabalho que constam na portaria 3.214/1978 do Ministério do Trabalho. E no caso do funcionário público buscar compreender seus direitos no Estatuto do Servidor. “É importante que o trabalhador busque o sindicato que represente a categoria para criar estratégias de desenvolvimento de ações de prevenção de acidentes e de melhorias nos ambientes e organização do trabalho junto aos empregadores. Nesse sentido também podem participar das reuniões de CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) quando houver. E quando necessário, também podem fazer denúncias ao MPT ou Superintendência Regional do Trabalho”, enfatizou.
Para a população que não tem vínculo empregatício, principalmente a que está na informalidade, a situação é mais vulnerável por não estarem cobertos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e por não haver monitoramento da saúde e segurança. A inspetora Helca orienta que “é importante conhecer os riscos que as atividades de trabalho proporcionam, incluindo a organização do trabalho para, de alguma forma, tentar minimizar os riscos. Para isso, podem buscar conhecimento junto a centros formadores que ofertam cursos ou buscar uma forma de organização seja por sindicato ou associações para pensarem melhorias”.
