O modelo de fiscalização das movimentações financeiras no Brasil será debatido em audiência pública da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado. O autor do requerimento, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), busca entender o motivo de grandes montantes de recursos circularem à revelia dos órgãos fiscalizadores, como foi relevado pelas investigações da Operação Lava Jato.
Na opinião do senador, os bilhões em recursos utilizados para pagamento de propina não ficaram “embaixo de colchões” e passaram, em algum momento, pelos bancos. “Precisamos saber se alguém tinha informação desse dinheiro circulando nas instituições financeiras e se desconfiaram da ilegalidade dele”, disse Ataídes.
Foram convidados Ilan Goldfajn, presidente do Banco Central; Antonio Gustavo Rodrigues, presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf); Leonardo Porciúncula, presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM); Raimundo Carreiro, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU); Torquato Jardim, ministro da Transparência; e Jorge Rachid, secretário da Receita Federal, entre outros.
Atuação do Carf
Ex-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o senador Ataídes Oliveira pretende dar continuidade ao debate sobre a atuação da instituição e dos demais órgãos de fiscalização financeira no País. “Ali [Carf] é um problema gravíssimo”, observou Ataídes, também autor deste requerimento.
O senador lembrou que a atuação do Carf já está sendo investigada pela Polícia Federal, com a Operação Zelotes, e criticou a atuação dos 240 conselheiros, que muitas vezes atuam com conflitos de interesses para julgar os recursos de litígios tributários. De acordo com o senador, débitos de R$ 4,5 bilhões chegaram a ser perdoados com o pagamento de R$ 26 milhões, e isso precisar ser corretamente investigado, ainda mais em um período em que o país precisa de caixa.
Entre os convidados estão Carlos Alberto Barreto, presidente do Carf; Jorge Rachid, Secretário da Receita Federal; Moisés Pereira, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; Leonardo Porciúncula, presidente da CVM; Gilvandro Araújo, presidente interino do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade); e um representante do Ministério Público.
Outros requerimentos aprovados de audiências públicas referem-se à situação dos entes federados — União, estados, municípios — que administram regimes próprios de previdência social; e à situação administrativa e financeira da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
