O deputado federal Vicentinho Júnior (PR/TO) comemora a aprovação da proposta que garante a constitucionalidade das vaquejadas nesta quarta-feira (26) em comissão especial da Câmara, em que atua como 2º vice-presidente. O relatório do deputado Paulo Azi (DEM-BA) recebeu 20 votos favoráveis e apenas 1 contrário.
A proposta (PEC 304/17), que tem o deputado Vicentinho Júnior como coautor, altera a Constituição para estabelecer que não são consideradas cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que essas atividades sejam registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e garantam o bem-estar dos bichos.
Na prática, a medida acaba com os entraves jurídicos para a realização das vaquejadas, já elevadas à categoria de patrimônio cultural por meio da Lei 13.364/16, em vigor desde novembro último.
Tramitação
Agora, após a aprovação na comissão especial, o texto será submetido a dois turnos de votação no Plenário da Câmara e só se transformará em emenda constitucional se receber, pelo menos, 308 votos favoráveis em cada uma das votações.
