A contrapartida mínima do Governo do Estado para custeio efetivo de cada usuário do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins – Plansaúde, deverá sofrer reajuste. O Executivo encaminhou à Assembleia Legislativa do Tocantins nesta quarta-feira, 3, proposta em que sugere alteração de 46% para 68,53%, retroativa a partir de 1º de janeiro de 2017, na contrapartida do governo.
Como justificativa, o Governo informa que o percentual deveria ser submetido a reajustes anuais, o que não ocorre há cinco anos. Segundo o Governo do Estado, o custo mensal de cada grupo familiar teve seus valores dobrados nesse período, de modo a ocasionar um desequilíbrio severo nas contas do Plansaúde.
A atualização percentual foi calculada a partir dos valor acumulado do IPCA dos últimos cinco anos, totalizando 48,9863%, que, aplicado sobre os 46% de que trata o inciso III do § 1° do art. 18 da Lei objeto da alteração (Lei n° 2.296, de 11 de março de 2010), constituindo o percentual padrão de 68,53%.
Entenda
O Plansaúde é o plano de assistência à saúde do servidor público do Estado do Tocantins e destina-se a garantir aos seus assistidos a assistência à saúde, por meio dos serviços de medicina preventiva, curativa e suplementar, e do tratamento odontológico, oferecendo consultas médicas, ambulatoriais e hospitalares eletivas e atendimento emergencial; exames de diagnósticos e de tratamento; tratamento odontológico;internamentos eletivos e emergenciais clínicos, cirúrgicos e obstétricos, bem assim em Unidade de Terapia Intensiva – UTI, com cobertura integral e sessões nas especialidades de nutrição, psicoterapia, fonoaudiologia e terapia ocupacional.
Para funcionar bem, o Governo do Estado e o servidor contribuem com o plano. Ao servidor é fixada a contribuição mensal de 6% sobre o seu subsídio ou remuneração em casos em que o mesmo possui dependentes, ou, 4% quando o servidor não inscrever dependente no plano.
Se um servidor recebe remuneração de R$ 1.000,00 por exemplo, e tiver dependente, sua contribuição deverá ser de 6% ou R$ 60,00. Com a atual proposta o governo passará a cobrir 68,53% deste valor, ao invés dos 46% que atualmente contribui como contrapartida.
Sisepe
Em entrevista ao Conexão Tocantins na tarde de hoje, 3, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sisepe/TO), Cleiton Pinheiro, aprovou a iniciativa. "O presidente da Assembleia (Mauro Carlesse), ele me oficiou para que a gente pudesse se manifestar sobre essa alteração. Na verdade essa alteração é benéfica para nós porque quem está aumentando a parte dos 46% para 68 é o próprio Estado. Essa contrapartida é do Estado e não do servidor", deixou claro.
Cleiton informou que já respondeu o ofício, posicionando ser benéfico ao servidor. "A gente respondeu dizendo que esse aumento de contribuição beneficia a gente porque traz uma margem de segurança maior no sentido do custeio do plano", disse.
TCE
Também foi encaminhado à CCJ um projeto de lei de autoria do Tribunal de Constas do Estado do Tocantins (TCE). A matéria trata da revisão geral anual da remuneração dos servidores efetivos daquela instituição. O índice de revisão proposto é de 4,6%, montante correspondente à variação do período entre março de 2016 e fevereiro de 2017, responsável pela projeção do impacto na despesa com pessoal em 1,18%. Assim, a folha do TCE para o ano de 2017 será de R$ 87.673.764,18.
