Na primeira sessão ordinária deste mês, que aconteceu nesta terça-feira, 9, pela manhã, na Câmara de Gurupi, causou polêmica e indignação o projeto de lei de autoria do vereador Valdônio Rodrigues (PSB), presidente da Casa, que pretende transformar o cargo de Assessoria de Comunicação Institucional e Publicidade em Coordenação de Comunicação Institucional e Publicidade, abrindo brecha para que o cargo seja ocupado por servidor não habilitado.
No início da tarde desta terça-feira, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Tocantins (Sindjor/TO), divulgou Nota de Repúdio contra o Projeto de Lei de Valdônio Rodrigues.
O Sindjor chama a atenção do presidente da Câmara, para que se atente à Lei 1.865/2010 e sua posterior alteração, ocorrida com a aprovação do Projeto de Lei n° 11, de 7 de março de 2016, onde fica determinado que para ocupar cargo de jornalista seja exigida a devida habilitação na profissão, ou seja, o diploma de Comunicação Social habilitação em Jornalismo.
Para o Sindjor, o Projeto de Lei do presidente da Câmara vai contra a valorização do profissional, ferindo a legislação e o princípio ético, além de menosprezar o curso de Jornalismo do Centro Universitário Unirg, instituição de ensino superior ligada ao município.
Além disso, o Sindjor lembra que várias cortes evitam contratar jornalistas inabilitados, assim como o Congresso Nacional, os grandes veículos de comunicação e assessorias especializadas, inclusive o Edital do Concurso Público da Prefeitura de Gurupi e do próprio STF previa que os inscritos deveriam ser habilitados em Comunicação Social.
“Esperamos que os demais vereadores de Gurupi escutem o clamor dos profissionais jornalistas de todo Estado, bem como dos alunos do curso de Jornalismo da Unirg, e rejeitem tal projeto que em nada beneficia a população e sim demonstra um lado vil e interesseiro da presidência da Câmara, bem como desmoraliza a Casa de Leis! ”, finaliza a nota do Sindjor.
Parlamentar Jornalista
Único parlamentar na Câmara de Gurupi com formação acadêmica em Jornalismo pelo Centro Universitário Unirg, o vereador Jair Souza (PMDB), já se posicionou contrário a essa iniciativa que classificou de descabida e que, segundo ele, em nada contribui para elevar a qualidade da divulgação dos atos do legislativo municipal. “Meu temor é que se esse projeto for aprovado, entraremos num verdadeiro retrocesso e ao mesmo tempo, a Câmara de Gurupi estará mostrando para a sociedade que o curso de Jornalismo da Unirg não vale nada”, argumentou Jair Souza.
O vereador informou ainda que está conversando com os demais colegas parlamentares para que não aprovem a matéria. “Precisamos valorizar os profissionais da comunicação, que passaram anos estudando num banco de faculdade, principalmente, aqueles formados pelo Centro Universitário Unirg. Se esse projeto passar, como vai ficar o curso de Jornalismo da Unirg diante desse retrocesso? ”, questionar o parlamentar.
Vexatório
O vereador Sargento Jenilson (PRTB), também fez questão de se manifestar contra o projeto de Valdônio, enfatizando se tratar de um retrocesso técnico. “Apelo aos meus colegas vereadores para que reprovem, ainda nas comissões, essa matéria, ou se acaso passar pelas comissões, que seja derrubado em Plenário.
O parlamentar nominou como vexatório e destacou também que ignorar a formação é negar os princípios da eficiência e da moralidade, lembrando que acerca de 14 anos Gurupi conta com um curso de Jornalismo, e fez um desabafo ao afirmar que à medida que se coloca na ‘vala’ comum qualquer tipo de pessoa exercendo um trabalho específico não se tem o direito de cobrar um melhor serviço.
