O Ministério Público Estadual (MPE/TO) investiga possíveis irregularidades e omissões cometidas no funcionamento de farmácias e drogarias no município de Palmas/TO e, para tanto, instaurou um Inquérito Civil Público, cujo extrato de portaria foi publicado no Diário Oficial do MPE desta segunda-feira, 15 de maio.
Farmácias e drogarias de Palmas estariam descumprindo com a obrigatoriedade da presença de profissional farmacêutico, como responsável técnico nas respectivas empresas. O MPE também apura indícios de venda de medicamentos controlados e antibióticos, sem o devido controle e cautela necessários, colocando em risco a integridade física e a saúde de consumidores da Capital.
Entre os investigados estão o secretário municipal de Saúde da capital, que atualmente é Nésio Fernandes e a Vigilância Sanitária Municipal.
Outros Inquéritos
Outro inquérito instaurado pelo Ministério Público apura possível omissão do poder público de Palmas, ao deixar de promover a necessária definição, organização e segurança no tráfego de veículos e pedestres, além da urbanização e a devida sinalização de trânsito na Avenida Tocantins, em Taquaralto.
O município de Palmas é o investigado.
Destruição de Calçadas
O MPE também apura possíveis irregularidades e/ou práticas abusivas cometidas em desrespeito aos direitos dos usuários e consumidores de Palmas, caracterizadas pela destruição de calçadas para a instalação ou manutenção de equipamentos destinados ao funcionamento do serviço de água e esgoto, sem prévia comunicação e anuência do consumidor, culminando em grande demora no reparo das calçadas, quase sempre realizado de forma inadequada e diferente do material anteriormente utilizado pelo proprietário do imóvel.
A empresa investigada é a Odebrecht, agora BKR Ambiental/ Saneatins.
