A XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios foi aberta oficialmente nesta terça-feira, 16. O evento reúne milhares de prefeitos de todo o Brasil na capital federal para mobilização e discussão em torno de temas que afetam diretamente a consolidação e o desenvolvimento dos Municípios brasileiros. O ato contou com a presença do presidente da República, Michel Temer, que na ocasião assinou Medida Provisória que renegocia as dívidas previdenciárias dos entes locais em até 200 meses, conforme havia solicitado os gestores municipais.
A solenidade foi aberta pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, acompanhado dos presidentes de entidades municipalistas estaduais, entre eles o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano. O ato teve ainda a participação do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, do presidente em exercício do Senado Federal, Cássio Cunha Lima, além dos senadores do Tocantins, Ataídes Oliveira e Vicentinho Alves, e demais autoridades.
Apoio Reforma da Previdência
Em seu discursso, o presidente da CNM, frisou a urgência pela discussão no Congresso Nacional de pautas que promovam o Pacto Federativo e o equilíbrio das contas públicas, além de destacar o subfinanciamento dos programas federais e a importância da derrubada do veto sobre o projeto de reforma do Imposto Sobre Serviço (ISS), cuja restrição impossibilita a redistribuição justa do imposto municipal incidente sobre operações de cartões de crédito, leasing, factoring e planos de saúde. Contudo, o ponto de destaque do discurso do anfitrião consistiu no apoio do movimento municipalista brasileiro a reforma da Previdência, em curso no Congresso Nacional.
“Não se trata de uma decisão isolada, mas de uma decisão tomada pelo Conselho Político da CNM, que conta com a participação dos presidentes das entidades municipalistas estaduais. A CNM avaliou o impacto da reforma previdenciária nas prefeituras e tomou essa decisão baseada em números e dados concretos”, afirmou Ziulkoski. O presidente da CNM citou como exemplo um município do sudeste brasileiro, que teria redução da dívida previdenciária na casa dos R$ 20 milhões com a reforma previdenciária, devido à diminuição da alíquota, que cairia de 24% para 14%.
Pauta da ATM
O presidente da ATM, Jairo Mariano, comemorou a assinatura da MP que amplia o prazo de renegociação da dívida previdenciária pelos Municípios. “Essa é uma pauta que a ATM provocou nas discussões do movimento municipalista brasileiro e se concretiza por meio da assinatura da MP. Trata-se de importante passo para a organização das contas públicas e para a minimização dívida previdenciária. Com o apoio a Reforma Previdenciária buscamos promover nos Municípios um ambiente favorável a implantação dos regimes próprios de previdência social” destaca Mariano, ao revelar que a MP reduzirá ainda 25% dos encargos e 80% dos juros referentes à dívida, e principalmente, estabelece o percentual de 1% da Receita Corrente Líquida para o pagamento com débitos previdenciários.
Congresso Nacional
Por sua vez, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse que a concentração de poder e renda na União é histórica, e iniciou-se após assinatura da constituinte. Maia enfatizou que as reformas em andamento no Congresso Nacional corrigem distorções históricas e permitirá um futuro melhor para as contas públicas. Já o presidente em exercício do Senado Federal, senador Cássio Cunha Lima, pontuou o esforço dos senadores pela derrubada do veto 52 (Veto do ISS), ao considerar injusto que a arrecadação de milhões de reais em operações de cartão de crédito, leasing, factoring e planos de saúde fiquem na mão de poucos Municípios, em detrimento aos mais de cinco mil Municípios brasileiros.
Temer
Por fim, o presidente da República, Michel Temer, disse que há uma parceria entre legislativo e executivo Federal para a votação de importantes matérias. “A uma integração entre Congresso Nacional e Governo Federal pela aprovação de propostas estruturantes para o país. As reformas são fundamentais para instaurarmos de fato uma federação no Brasil, cuja instauração passa inicialmente pelo fortalecimento dos Municípios brasileiros. A Marcha de prefeitos deve ser permanente em prol do desenvolvimento dos entes locais”, finalizou Temer.
A Marcha segue até esta quinta-feira, 18. No período da tarde, os prefeitos deverão acompanhar os pleitos do movimento municipalista com o executivo Federal.
