O número de homicídios de pessoas gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais ultrapassam 300 casos e o Disque 100 recebeu mais de 2 mil denúncias de agressões contra gays, somente no ano passado. Há dificuldades no atendimento de saúde, jurídico, mercado de trabalho e principalmente discriminação nas relações sociais. Para tentar diminuir as graves consequências geradas pela homofobia – que vão do preconceito aos casos de assassinatos – a DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins promove nesta quarta-feira, 17, a mesa redonda “ “Homofobia – Reflexos Psicossociais e Consequências Jurídicas”, em Palmas, Augustinópolis e Araguaína.
Em Palmas, a mesa redonda foi aberta na manhã desta quarta-feira, 17, e contou com a participação de membros de instituições que representam as minorias, estudantes, Servidores da DPE-TO e representantes da sociedade civil em geral. À noite, haverá ainda debates nas cidades de Dianópolis e Augustinópolis. A programação celebra o Dia Internacional Contra a Homofobia e integra o calendário de atividades que comemora o Dia Nacional da Defensoria Pública e do Defensor Público, celebrado no dia 19 de maio.
Debate
No debate em Palmas, assuntos como violação de direitos humanos, direitos fundamentais, discriminação, conceito e resgate histórico sobre homofobia e homossexualismo estiveram em pauta, a partir do questionamento “Como as pessoas pensam e se comportam em relação ao respeito à diversidade sexual?”
A exposição de ideias contou com a participação do público presente e foram iniciadas pela mesa de debates composta pela professora da UFT – Universidade Federal do Tocantins Bruna Irineu; o professor da UERJ - Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Marco José Duarte; a representante da Comissão de Diversidade Sexual da OAB/TO – Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Tocantins, Karoline Chaves; a defensora pública Maurina Jácome, representando o NDDH – Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da DPE-TO; e a coordenadora do NUAmac – Núcleo Aplicado de Minorias e Ações Coletivas de Palmas, defensora pública Letícia Amorim.
Professor universitário no Rio de Janeiro, Marco José Duarte apresentou um resgate histórico sobre o tema. “Até 1990 os homossexuais eram considerados doentes mentais, até que um médico determinou que a homossexualidade não era uma doença, desde que os homossexuais se sentissem confortáveis com sua sexualidade”, lembrou o professor, acrescentando que deixar de considerar a homossexualidade como uma doença foi um dos maiores avanços na defesa dos direitos dos homossexuais e que o desafio continuou nas culturas de rejeição ao direito de opção sexual.
A professora da UFT Bruna Irineu relatou sobre o conceito de homofobia e os reflexos na sociedade. “A grosso modo, a homofobia estaria alocada em violências contra a população LGBT, mas este é um conceito muito simplório, já que vivemos em um contexto onde as desigualdades são muito intensificadas”, ressaltou. Já Karoline Chaves reforçou sobre a importância de se garantir os direitos fundamentais e o enfrentamento de alguns setores da sociedade em se discutir a política de discussão de gênero.
Direitos
Para a defensora pública Maurina Jácome Santana, o debate é importante para proporcionar uma visão multidisciplinar sobre a temática. Ela falou ainda sobre a atuação dos Núcleos de direitos humanos e de ação coletiva na defesa da comunidade LGBT, além de relembrar as conquistas já adquiridas pela Defensoria Pública, como o Nome Social no cadastro de atendimento.
Segundo a defensora pública Letícia Amorim, coordenadora do NUAmac Palmas – Núcleo Aplicado da Minoria e Ação Coletiva Palmas, os relatos apresentados subsidiarão Recomendações, ofícios e ações judiciais que serão propostas pela Defensoria Pública em defesa dos direitos fundamentais das pessoas vítimas de homofobia. “A sociedade tem que trilhar para se conseguir o respeito e a implantação de políticas públicas para que essas pessoas possam garantir o reconhecimento na sociedade e instituições”, defende.
Edital
Na ocasião, foi lançado edital para formação de coletivo permanente no NUAmac, que atuará com propostas, demandas e discussões na defesa da população LGBT. Estão disponíveis duas vagas para cada regional do NUAmac (Palmas, Gurupi, Dianópolis e Araguaína) e as inscrições devem ser feitas até o dia 17 de junho em cada regional do Núcleo. “A formação desse coletivo é de imensa importância na atuação da Defensoria para que possamos saber todas as demandas referentes ao movimento e que possamos atingir os objetivos relacionados às políticas públicas”, complementou.
Programação
Os debates nesta quarta-feira, 17, são realizados pelo CEJUR – Centro de Estudos Jurídicos da DPE-TO; pelos NUAmac’s – Núcleos Aplicados de Minorias e Ações Coletivas de Palmas, Araguaína e Dianópolis; e pela Adpeto – Associação dos Defensores Públicos do Tocantins. Além de contarem com a parceria e apoio de outras instituições em cada cidade. Em Palmas, o evento também é realizado pelo NDDH – Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da DPE-TO e conta com a parceria do Núcleo de Pesquisas, Estudos e Extensão “Sexualidades, Corporalidades e Direitos; e da Comissão de Diversidade Sexual da OAB Tocantins.
