Os principais pleitos do movimento municipalista brasileiro que tramitam no Congresso Nacional pautaram o segundo dia da XX Marcha a Brasília nesta quarta-feira, 17, no Centro Internacional de Convenções do Brasil. A plenária “Pauta Municipalista no Congresso Nacional” teve a presença do presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira, que se comprometeu em colocar na pauta de votação do Senado da semana que vem a votação do veto 52 do ISS, que atualmente está concentrando a arrecadação do tributo incidente sobre operações bancárias e planos de saúde nas contas de poucos Municípios brasileiros.
A plenária foi aberta pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. “Essa plenária possibilita a aproximação do interesse municipalista com o Congresso Nacional. Queremos que os nobres parlamentares dêem a devida atenção aos itens que tramitam na Câmara e no Senado, em especial a derrubada do veto 52 do ISS, que permite a pulverização de cerca de R$ 6 bilhões de reais aos Municípios brasileiros”, destacou o líder municipalista nacional. A plenária contou com a presença de senadores e deputados federais das mais diversas unidades federativas do Brasil.
Pacto Federativo
A aproximação dos prefeitos com os líderes do Congresso Nacional favorece o dialogo e o processo de pressão e reivindicação pela votação de pautas municipalistas nas duas casas legislativas, afirma o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano. “ Atualmente tramitam 67 preposições no Congresso Nacional que modificam o Pacto Federativo e fortalecem diretamente os Municípios brasileiros. A pressão deve ser permanente para que essas pautas entrem em votação e, principalmente, que os votos sejam favoráveis ao ente local”, prega Mariano.
Veto em votação
Em seu discurso, o presidente do Senado e Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira, destacou a importância da Marcha, bem como os passos que devem ser dados para a promoção de Pacto Federativo. “O Brasil é um dos poucos países que reconhece os Municípios com ente federativo. Construímos uma das formas federativas mais avançadas do mundo, porem não colocamos para valer essa Federação. E para favorecermos a consolidação de nossa Federação, nos comprometemos a colocar na semana que vem a votação do veto do ISS”, prometeu o presidente do Senado, ao frisar que os prefeitos devem construir uma agenda permanente e um foro de discussão das demandas municipalistas com os parlamentares dos respectivos Estados.
Articulação
Mobilizar e articular com os congressistas são ações fundamentais para garantir votações favoráveis, afirma o prefeito de Colinas do Tocantins, Adriano Rabelo. “Deputados federais e senadores são cientes da grave situação financeira que vivem os Municípios tocantinenses. A redistribuição do ISS tributado sobre operações bancárias e planos de saúde deve ser justamente compartilhado entre todos os Municípios, e certamente servirá de auxilio financeiro para o pagamento de débitos e encargos”, disse.
Por fim o presidente da ATM revela que a entidade fará toda a articulação e pressão possível para que os congressistas votem a favor das propositoras municipalistas em andamento no Congresso Nacional. “Vamos aproveitar a presença massiva dos prefeitos tocantinenses em Brasilia para que possamos articular com os congressistas a derrubada do veto e o comprometimento dos parlamentares para as votações futuras de demandas municipalistas no Congresso Nacional”, disse.
A Marcha segue na tarde desta quarta-feira, com a plenária “O Brasil em Reformas: Previdência e Tributaria”.
