Passados mais de 30 dias da apresentação, pelo vereador Júnior Geo (PROS), de um requerimento solicitando a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis atos do Executivo Municipal contra a autonomia do Instituto de Previdência de Palmas (Previpalmas), a matéria permanece parada na Casa de Leis. O autor do pedido aponta morosidade por parte da Mesa Diretora em levar o assunto para votação em plenário.
Para Júnior Geo, a demora em dar segmento ao pedido da CPI demonstra “ausência de independência” da Câmara em relação à Prefeitura de Palmas e, diante disso, o vereador questiona a postura do presidente da Casa de Leis, José do Lago Folha Filho (PSD). “Não se justifica o presidente colocar [o requerimento] embaixo do braço, sendo que é algo que tem as assinaturas necessárias para que seja apreciada a votação em Plenário. Se o presidente não quer que fiscalize o Previpalmas, qual é o interesse dele? Qual o interesse do Executivo em evitar que se faça uma Comissão Parlamentar de Inquérito? Porque o propósito é fazer a apuração, verificar se existe ou não irregularidade. Eu não entendo por que o interesse em segurar, em travar essa CPI a ser criada”, disse Júnior Geo.
Ainda na avaliação do vereador, a demora em levar o pedido de criação a Comissão ao Plenário seria uma estratégia para evitar desgaste dos vereadores da base aliada ao prefeito Carlos Amastha (PSB), tendo em vista a repercussão negativa que sofreriam ao rejeitarem o pedido de criação da comissão para apurar a situação do instituto. “Ele [o presidente da Câmara] está tentando evitar esse desgaste dos vereadores da base. Mas ele tem que se preocupar, na realidade, não é com desgaste de vereador de base, mas com o trabalho da Câmara, porque nós estamos ali para fiscalizar”, disse.
Júnior Geo também informou que está analisando, junto à sua assessoria jurídica, que medidas poderão ser adotadas, caso a Mesa Diretora insista em segurar a votação da matéria.
Requerimento
O requerimento pedindo a criação de CPI para investigar os atos contra a autonomia do Previpalmas foi apresentado no dia 25 de abril. Entre os argumentos, o vereador destacou a autorização e realização de atos pelo Executivo Municipal sem análises do Conselho Municipal de Previdência, órgão deliberativo máximo do Instituto. Também apresentou, anexo ao pedido, documentos que comprovariam atos considerados ilícitos.
Na ocasião, Júnior Geo disse que seu pedido estava sendo feito após a gestão municipal estabelecer outras formas de deliberação para o Previpalmas, por meio de Medidas Provisórias. “Esse tipo de ação limita os poderes do Conselho e deixa os recursos e aplicações do PreviPalmas em poder apenas do Executivo”, justificou.
O regimento interno da Câmara determina que a instalação de uma CPI poderá se dá mediante a aprovação de requerimento de um terço dos membros da Casa de Leis, o que foi feito por Júnior Geo, que conseguiu a assinatura de sete dos 19 vereadores que compõe o Parlamento na Capital. Além do próprio Júnior Geo, o requerimento foi assinado por Lúcio Campelo (PR), Milton Néris (PP), Léo Barbosa (SD), Ivory de Lyra (PPL), Filipe Martins (PSC) e Rogério Freitas (PMDB).
O site Conexão Tocantins tentou, sem sucesso, ouvir o presidente da Câmara, vereador Folha, sobre o assunto. O espaço permanece aberto para manifestação.
Conselho
Este requerimento de CPI não é a primeira tentativa de investigação da gestão do instituto. No início do ano o próprio Conselho Municipal de Previdência do Previpalmas informou que havia aprovado a realização de auditoria nas contas do órgão. A medida, conforme informou na época o presidente do Conselho, Antônio Chrysippo de Aguiar, visava averiguar possíveis irregularidades na gestão dos recursos e alertar os servidores.
Em 2015 e 2016, Chrysippo de Aguiar chegou a ingressar com notícias crime, na Superintendência da Polícia Federal no Tocantins, contra a gestão do Previpalmas, denunciando supostos atos de improbidade administrativa em desfavor do prefeito Carlos Amastha e expresidentes do Instituto. O conselheiro vem fazendo diversos alertas sobre supostos ilícitos cometidos no Previpalmas.
