Na comunidade de Barra da Aroeira residem 83 famílias descendentes de ex-escravos, em uma área de cerca de mil hectares, a 7 quilômetros do município de Santa Tereza do Tocantins. Foi neste cenário que aconteceu na sexta-feira, 2, mais uma edição do projeto “Defensoria Quilombola”, da Defensoria Pública. Uma iniciativa do DPAGRA – Defensoria Púbica Agrária, por atuação do seu coordenador, o defensor público Pedro Alexandre Conceição, o projeto buscou averiguar as maiores necessidades da comunidade e dar encaminhamento no campo jurídico e de políticas públicas para qualidade de vida dos moradores.
Saneamento básico, saúde, inclusão digital, transporte escolar, extensão rural e acesso à educação, cultura e lazer estiveram em pauta, porém, conforme os moradores, o maior problema que a comunidade enfrenta atualmente é a titulação da terra. A Defensoria Pública do Tocantins acompanha o caso, sendo que atualmente a regularização depende providências do Governo Federal. “Eu sou nascida e criada aqui com muito orgulho. A gente sonha todos os dias em ter esse título nas mãos porque infelizmente os nossos pais e avós morreram e não viram essa vitória”, lamenta Maria de Fátima Rodrigues, neta de Jacob José Rodrigues, um dos primeiros moradores de Barra da Aroeira.
Título
A comunidade foi formada com o casamento de Félix José Rodrigues e Venância Rodrigues, que viviam em um quilombo no ul do Piauí. Félix alistou-se no Exército (1867) para ir à Guerra do Paraguai a fim de conquistar sua alforria. Como recompensa por sua participação no confronto, recebeu a doação de "12 léguas em quadra de terras" (aproximadamente 79 mil hectares). O casal migrou para a terra por volta de 1871 e ele faleceu em 1915. Porém, conforme os moradores, o documento original de doação das terras foi destruído em um incêndio e as tentativas posteriores de reconhecimento e registro não foram executadas, ocorrendo a ocupação da área por outros ex-descendentes de ex-escravos a partir de 1930, data de início da formação da comunidade.
Matriarca dos quilombolas de Barra da Aroeira, Alva Fernandes Rodrigues tem 78 anos, 10 filhos e seis netos. Para ela, a área reivindicada é justificada pelos remanescentes quilombolas de Felix José Rodrigues como um direito decorrente de sua ancestralidade. “Eu amo demais esse lugar. Quero morrer aqui, mas antes disso quero ver o nosso povo com o papel na mão que é nosso de direito né?”, anuncia a matriarca. No local já foi feita a topografia e laudo antropológico, que determinou as terras ocupadas tradicionalmente pelas famílias, por meio de estudos que identificaram a origem, a memória oral e documental relativa à sua história, tradições, saberes, práticas materiais e simbólicas.
A memória e as histórias da comunidade são, inclusive, os maiores patrimônios em Barra da Aroeira. “Aqui antigamente ninguém tinha acesso à escola, então os nossos pais convidavam pessoas de fora para vir até a comunidade alfabetizar a gente. Como ninguém tinha dinheiro, eles pagavam com fardos de arroz ou farinha. Aí as crianças aprendiam embaixo de um barracão de pau a pique, com umas pranchetas feitas de talo de buriti e a caneta era pena de árvore molhada no tinteiro. E assim, com seis meses de estudos a criança já estava alfabetizada”, conta Salviana Rodrigues, primeira pessoa da comunidade a concluir Ensino Superior e que hoje atua como professora da comunidade rural.
Ameaças
A comunidade ganhou a certificação em 20 de janeiro de 2006. Apesar disso, os moradores alegam problemas de regularização fundiária, ameaças e ações danosas ao patrimônio. Os moradores têm muito orgulho de sua história, mas a falta de um documento de comprovação da propriedade colocou-os sob a constante atuação de grileiros. “Eu estava na lavoura quando recebi a espingarda bem aqui na caixa do peito, com ameaças tipo – ‘se nois achar vocês de novo aqui, nois vamos lixar’ – como é doutor que a gente dorme em paz assim?”, denunciou Joaquim Silva, sobre o caso de uma disputa por terras com fazendeiros vizinhos.
O presidente da Associação de Moradores, Evercino Dias, considera que a titulação da comunidade é importante não só para encerrar com as ameaças, mas principalmente para garantir melhorias de infraestrutura para a comunidade. “De um pedaço de asfalto a médicos, tudo vira desculpa para não atender porque falta a regularização”, conta.
Defensoria
O DPAGRA dará seguimento às demandas apresentadas pela comunidade, mediante a expedição de recomendação aos entes públicos responsáveis. Uma das principais reclamações é na área da saúde, pois há um único posto de saúde na cidade onde existe apenas um clínico geral, que não atende todos os dias. Sendo assim, os moradores têm de se deslocar até Santa Tereza para atendimento, porém, há uma cota de atendimentos diários para os quilombolas que não tem sido suficiente. “A proposta será de ampliar essa cota ou de realocar um médico para atender no postinho de saúde da comunidade”, explicou o Defensor Público. Além das demandas coletivas, o Defensor Público realizou atendimento individualizado, nas áreas de Família, Cível e Criminal.
