A Lei 13.340, regulamentada pelo Governo Federal no final do ano passado, já permite que mais de 900 agricultores do Tocantins recupere o crédito para melhorar sua condição financeira. A medida possibilita a quitação ou renegociação de dívidas de financiamento com recursos dos fundos constitucionais do Norte e do Nordeste (FNO e FNE). É válida para operações contratadas até dezembro de 2011 e concede descontos que podem chegar a até 85% sobre o saldo devedor. Mais de 46 mil agricultores já regularizaram sua situação, sendo 3,6 mil do Norte. Os valores totais liquidados e refinanciados até o momento somam mais de R$ 2 bilhões.
O benefício está assegurado a produtores rurais das regiões Norte e Nordeste do País, norte de Minas Gerais e norte do Espírito Santo. Mais de um milhão de operações de crédito podem ser repactuadas - são 860 mil no Nordeste e 215 mil na região Norte. Os interessados têm até 29 de dezembro deste ano para manifestar o interesse de quitar ou renegociar seus débitos. Para isso, devem procurar a agência bancária onde o empréstimo foi contratado.
No Norte do País, beneficiado pela primeira vez com a medida de repactuação de dívidas com desconto, 3.680 produtores rurais buscaram o benefício até o momento. Destes, a maioria optou por renegociar seus débitos - foram 2.245 operações - com vantagens que incluem período de carência até o ano 2020. Outros 1.435 financiamentos liquidados permitiram um retorno de aproximadamente R$ 53 milhões à região Amazônica.
Já no Nordeste, a opção por liquidar a dívida representa mais de 78% do total de operações até o momento. Foram 31.078 quitadas e 8.458 renegociadas. O montante liquidado já garantiu a recuperação de R$ 738 milhões para novos investimentos na região.
Recuperação do crédito
O pecuarista Sérgio Muraska, do município de Darcinópolis, aproveitou a oportunidade para regularizar dívidas oriundas de um empréstimo obtido em 1992. Com todos os débitos renegociados, está apto a conseguir novos financiamentos. “São condições bastante facilitadas: a oportunidade de um grande desconto, o amplo prazo de carência e a facilidade de pagar apenas uma pequena parcela de entrada. Agora, graças a essa iniciativa do governo, já posso pensar em voltar a investir na minha fazenda”, comenta.
O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, destaca que a iniciativa tem o objetivo de estimular o setor rural nas regiões Norte e do semiárido. “Contempla desde o pequeno agricultor familiar a empreendimentos de maior porte, facilitando não só o pagamento das dívidas, mas, sobretudo, a recuperação do crédito”, afirma.
Outra vantagem da Lei é a ampliação do período para as dívidas que agora podem ser repactuadas. Nas medidas anteriores, o refinanciamento poderia ser feito para operações contratadas até 31 de dezembro de 2008. Por esta nova regra, as dívidas tomadas até 31 de dezembro de 2011 poderão ser renegociadas.
