O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Mauro Carlesse (PHS), solicitou à Caixa Econômica Federal informações a respeito de contratos vigentes entre essa instituição bancária e o Governo do Estado referentes à construção de unidades habitacionais e infraestrutura e urbanização (Pró-Transporte I e II), acompanhados de dados sobre a execução física e financeira dos contratos.
Segundo Carlesse, o pedido tem como objetivo subsidiar os trabalhos legislativos em sua função fiscalizatória. Os dados a serem fornecidos ajudarão os parlamentares nas discussões sobre o Projeto de Lei nº 49/2016, por meio do qual o Executivo estadual solicita ao Parlamento autorização para contrair empréstimo de mais de R$ 453 milhões junto à Caixa.
“Após solicitação de detalhamento sobre o cogitado empréstimo, com informações repassadas pela Secretaria de Planejamento e Orçamento, observou-se a inclusão de contrapartidas de contratos/obras já assumidos junto à Caixa Econômica Federal, especialmente quanto à execução de unidades habitacionais e complementação de infraestrutura de urbanização – Pró-Transporte”, diz o ofício da Presidência, enviado à superintendente da Caixa no Tocantins, Silvia Leandra Pelloso.
Pró-Transporte
De acordo com o site da Caixa, o Pró-Transporte é destinado aos setores público e privado para a implantação de sistemas de infraestrutura do transporte coletivo urbano e à mobilidade urbana. Atendendo prioritariamente a áreas de baixa renda, o projeto contribui para a promoção do desenvolvimento físico-territorial, econômico e social, bem como para a melhoria da qualidade de vida e da preservação do meio ambiente.
