As entidades sindicais que representam os servidores públicos do Poder Executivo do Estado do Tocantins protocolaram na tarde desta sexta-feira, 16, na Secretaria da Administração do Estado um ofício conjunto (Ofício Nº004/2017) exigindo do Governo do Estado a implementação integral e imediata do índice de 3,98703% da data-base 2017, conforme o índice nacional de preços ao consumidor (INPC) dos últimos 12 meses. Os sindicatos cobram também os passivos gerados pelo atraso no pagamento das datas-bases dos anos de 2015, 2016 e 2017.
O documento é uma resposta ao ofício circular nº 28/2017, entregue no último dia 13 de junho aos sindicatos onde a Secad alega que o estado não tem condições financeiras para pagar a data-base ainda este ano e que estaria estudando o implemento integral da revisão para janeiro de 2018.
Entretanto, como o próprio documento da Secad menciona, a implementação da data-base 2017 representaria um incremento de R$ 10.056.165,14 (dez milhões, cinqüenta e seis mil, cento e sessenta e cinco reais e quatorze centavos) no orçamento do estado. As entidades sindicais lembram ao secretário Geferson Barros que este montante é 62% menor que a implementação da data-base 2016 e que foi estimado no orçamento anual do Estado para o ano de 2017 uma previsão inflacionária de 4,80%.
As entidades classistas não abrem mão do cumprimento imediato e integral dos direitos dos servidores públicos.
Sendo assim, o Estado encontra-se dentro dos parâmetros legais para o cumprimento integral da data-base 2017, sem que haja qualquer justificativa para a não implementação do índice em sua totalidade.
Ainda no ofício, as entidades sindicais exigem a implementação das progressões funcionais conforme as situações específicas de cada categoria, conforme abaixo.
Quadro Geral, Adapec, Naturatins, Ruraltins e Administrativo Fazendário:
a) Concessão e Implementação das evoluções funcionais para os servidores que se encontram posicionados na tabela financeira “IX-K” desde 2014;
b) Concessão e Implementação das evoluções funcionais referentes aos anos de 2015, 2016 e 2017;
c) Enquadramento dos servidores que concluíram o estágio probatório nos anos de 2016 e 2017 devendo serem posicionados na referência “B”;
d) Elaboração de um calendário para implementação dos passivos gerados em 2014, 2015, 2016 e 2017, com inclusão em folha de pagamento.
Quadro da Saúde:
a) Concessão e Implementação das evoluções funcionais para os servidores que se encontram posicionados na tabela financeira “IX-K” desde 2014;
b) Concessão e Implementação das evoluções funcionais referentes aos anos de 2012, 2013, 2014, 2015, 2016 e 2017;
c) Enquadramento dos servidores que concluíram o estágio probatório nos anos de 2015, 2016 e 2017 devendo serem posicionados na referência “B”;
d) Elaboração de um calendário para implementação dos passivos gerados em 2012, 2013, 2014, 2015, 2016 e 2017, com inclusão em folha de pagamento.
Quadro da Educação:
a) Concessão e Implementação das evoluções funcionais referentes aos anos de 2015 e 2016;
b) Elaboração de um calendário para implementação dos passivos gerados em 2014, 2015 e 2016, com inclusão em folha de pagamento.
Quadro da Policia Civil:
a) Concessão e Implementação das evoluções funcionais referentes aos anos de 2016 e 2017;
b) Elaboração de um calendário para implementação dos passivos gerados em 2014, 2015, 2016 e 2017, com inclusão em folha de pagamento.
Quadro dos Peritos Oficiais da Policia Civil:
a) Concessão e Implementação das evoluções funcionais referentes aos anos de 2016 e 2017;
b) Elaboração de um calendário para implementação dos passivos gerados em 2014, 2015, 2016 e 2017, com inclusão em folha de pagamento.
Quadro dos Auditores Fiscais (Afra-IV):
a) Concessão e Implementação das evoluções funcionais referente ao ano de 2015;
b) Elaboração de um calendário para implementação dos passivos gerados a partir de 2015, com inclusão em folha de pagamento.
Assinaram o ofício o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe-TO;) Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet) Sindicato dos Médicos (Simed) Sindicato dos Policiais Civis do Tocantins (Sinpol) Sindicato dos Inspetores de Defesa Agropecuária (Sindefesa) Sindicato dos Trabalhadores da Saúde no Estado do Tocantins (Sintras) Sindicato dos Auditores de Rendas do Estado do Tocantins (Sindare) Sindicato dos Profissionais de Educação Física (Simpef) Sindicato dos Enfermeiros (Seto) Sindicato de Peritos Oficiais do Estado do Tocantins (Sindiperito) e Sindicato dos Profissionais da Enfermagem no Estado do Tocantins (Seet).
Confira o ofício anexo.
