Sindicatos que representam os servidores públicos do Estado do Tocantins contestam a legitimidade da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos do Tocantins (Fesserto) de reivindicar o índice de 6,5% a ser aplicado na data-base dos servidores públicos do Poder Executivo contra o índice de 3,9870% . Os sindicatos afirmam que a federação não tem legitimidade para representar os servidores públicos estaduais do Poder Executivo. "O índice de 3,9870% já foi cobrado pelos sindicatos em diversas reuniões realizadas com o secretário da administração Geferson Barros e com o secretário de articulação política João Emídio, além de ser objeto de ofício protocolado na última sexta-feira, 16, na Secretaria da Administração", esclarecem os sindicatos em nota.
Ainda de acordo com o posicionamento dos sindicatos, ao contrário do que parece, a atitude da Fesserto não é uma medida para beneficiar os servidores públicos. "Mas sim um possível conchavo armado com o Poder Executivo para beneficiar o governo, já que a disparidade entre os valores reivindicados representaria um suposto 'desentendimento' entre as próprias entidades que representam os servidores públicos, fazendo o governo adiar o pagamento da data-base para o ano que vem", informam.
Os sindicatos reforçam que a Fesserto não tem competência para representar a categoria dos servidores públicos, pois na condição de Federação, a entidade apenas coordena seus sindicatos filiados, de acordo com a carta sindical emitida pelo Ministério do Trabalho. Portanto, não teria, segundo eles, "competência legal para negociar e assinar acordos salariais, entre eles a data-base".
De acordo com os sindicatos, também não é verdade que a aplicação do índice de 3,9870% desvaloriza o servidor público do Poder Executivo e cria disparidade entre as categorias dos demais poderes (Legislativo e Judiciário). Haja visto que Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Ministério Público e Tribunal de Justiça fazem a correção anual sempre no mês de maio com base na inflação apurada entre janeiro e dezembro do ano anterior.
Já a data-base dos servidores do Poder Executivo, segundo os sindicatos, é reajustada anualmente no mês de maio de acordo com a inflação apurada nos últimos doze meses, portanto, entre maio e abril a cada ano. Neste período a inflação, de acordo com o INPC, foi de 3,9870%. Justamente o índice apresentado pelos sindicatos ao governo. "Esclarecemos ainda que os demais poderes têm autonomia administrativa e financeira, com orçamentos e planos de cargos e carreiras próprios", esclarece o sindicato.
De acordo com os sindicatos, a correção de 3,9870% não representa desvalorização da categoria, já que a perda inflacionária no período dos últimos doze meses foi menor que a inflação do ano passado. "Novamente reforçamos que os esforços da Fesserto são para ludibriar o servidor e parecem ser articulados pelo próprio governo para adiar o pagamento da data-base, sem nenhum interesse em defender de fato os direitos dos servidores públicos", afirmam os sindicatos em nota.
O Sisepe exige que a Fesserto se retire das negociações. "Servidor, não se deixe enganar. A Fesserto não tem legitimidade nenhuma para negociar e assinar acordos salariais da categoria. Exigimos que a Fesserto que se retire das negociações e deixe este papel para quem de fato tem competência para representar os servidores públicos do Poder Executivo, ou seja, os sindicato", finaliza o Sisepe.
Assinam o posicionamento os seguintes sindicatos
Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe/TO) Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet) Sindicato dos Médicos (Simed) Sindicato dos Policiais Civis do Tocantins (Sinpol) Sindicato dos Inspetores de Defesa Agropecuária (Sindefesa) Sindicato dos Trabalhadores da Saúde no Estado do Tocantins (Sintras) Sindicato dos Auditores de Rendas do Estado do Tocantins (Sindare) Sindicato dos Profissionais de Educação Física (Simpef) Sindicato dos Enfermeiros (Seto) Sindicato de Peritos Oficiais do Estado do Tocantins (Sindiperito).
