A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica passa a fazer parte das transações comerciais varejistas no Tocantins a partir desta segunda-feira, 26. A solenidade para registrar o primeiro documento digital, que substitui a Nota Fiscal impressa em papel, será às 17 horas, na empresa Encanel Home Center, em Palmas. A ideia da Secretaria da Fazenda é que a nova metodologia fiscal esteja implantada em todos os municípios do Estado até o final deste ano.
Segundo o secretário da Fazenda, Paulo Antenor de Oliveira, “o evento marca um dos principais processos de modernização do fisco tocantinense”. Além do secretário Paulo Antenor, participam do lançamento, o coordenador geral do Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários, Eudaldo Almeida de Jesus, e representantes das empresas que participam do projeto piloto da NFC-e.
Vantagens
São inúmeras vantagens da NFC-e. Para o contribuinte diminui a burocracia com redução de custos com a dispensa de obrigatoriedade de adoção de equipamento fiscal para emissão de notas, até flexibilidade de expansão de pontos de venda no estabelecimento sem necessidade de obtenção de autorização do Fisco.
Já para o consumidor a vantagem será a consulta em tempo real ou online de suas notas fiscais no portal da SEFAZ http://www.sefaz.to.gov.br/cidadao/outros/nfc-e---nota-fiscal-de-consumidor-eletronica, ter segurança quanto à validade e autenticidade da transação comercial; receber resumido por e-mail ou SMS. Ele também pode visualizar por meio de QR code (nesse caso o contribuinte deve baixar o aplicativo em seu smartphones ou tablets).
Fisco
Com a implantação NFC-e o Fisco deve aprimorar o controle fiscal. Isto por que haverá mais domínio fiscal do varejo, já que a informação será em tempo real dos documentos fiscais o que possibilitará monitoramento à distância das operações, cruzamento de dados e auditoria eletrônica.
