Para acertar mais e assegurar o desenvolvimento do Tocantins é preciso melhorar o debate e a transparência nas ações de governo, segundo o deputado estadual Paulo Mourão (PT). Ele apresentou três requerimentos, que tiveram a urgência aprovada na sessão vespertina desta terça-feira, 4. Dois solicitam informações ao Banco do Brasil e Caixa Econômica sobre as operações de crédito pleiteadas pelo Estado e o terceiro ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) solicita informações sobre o enquadramento do Estado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Nós entendemos que o governo do Estado tem ainda capacidade de endividamento, mas nos preocupa o desequilíbrio fiscal e financeiro que no momento o Tocantins se encontra. O mais grave, e que vem desde o segundo semestre de 2013, é o volume de endividamento que este Estado passa. Somente com os servidores a dívida ultrapassa a marca de R$ 1 bilhão”, informou o deputado ao ressaltar que “ninguém quer ser contra, quer atrapalhar o governo. Pelo contrário, todos nós queremos contribuir com o desenvolvimento”.
Para Mourão é preciso ter a “audácia” de fazer uma discussão clara e transparente. “Somente desta forma será possível fazer com que os governos possam ter compromisso com o equilíbrio fiscal deste estado”, disse ao ressaltar com preocupação o déficit orçamentário do Estado que, segundo o parlamentar informou, vem aumentando a cada ano, tendo em vista que os gastos são maiores que as receitas.
Ao TCE, Mourão solicitou as informações sobre o enquadramento do Estado na LRF, principalmente no que tange os limites e condições para a contração de operações de crédito, como as que tramitam na Casa de Leis para autorizar um empréstimo de R$ 600 milhões. “O TCE precisa, no prazo mais breve possível, nos responder isso para que nós tenhamos garantia dessas matérias tramitando aqui e nós ajudarmos ao governo a sair dessa encruzilhada grave e que está prejudicando principalmente a parcela mais pobre da nossa população”, avaliou o deputado.
Paulo Mourão pediu ainda que a Casa envie, em regime de urgência, expediente ao superintendente do Banco do Brasil no Tocantins, Marcos Antônio Kruger, e a superintendente da Caixa Econômica Federal no Tocantins, Silvia Leandra Velloso, requerendo informações como a exigência de certidões e documentos antes da consolidação do empréstimo.
O deputado questiona ainda se de fato existe a disponibilidade e vontade das instituições financeiras em efetuar as operações de crédito com o Tocantins, baseando-se em critérios puramente técnicos e com base no que dita a legislação federal. Ele quer saber também se as instituições estão cientes de possíveis questionamentos, pelos órgãos de controle, por terem firmado contrato de operação de crédito com Ente Federado que está em descumprindo a LRF.
“Uma coisa que me deixa muito preocupado também é o Banco do Brasil não informar, em uma audiência pública, qual a taxa de juros a ser cobrada neste empréstimo. Isso não se trata de pessoa privada, mas de um ente público. Nós precisamos saber sim os detalhes desta operação”, afirmou Mourão ao ressaltar que “se isto não era uma prática do Estado, hoje é”.
