A Comissão de Políticas Públicas Sociais da Câmara de Palmas/TO realizou reunião extraordinária na noite desta última terça-feira, 4, para analisar o Projeto de Lei Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), destinando aos integrantes do quadro de servidores efetivos do Poder Executivo. A sessão contou com a participação da secretária executiva da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Humano, Valéria Albino, e do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas (SISEMP), Heguel Albuquerque.
De acordo com o vereador Filipe Fernandes, presidente da comissão, o texto do projeto deixou algumas dúvidas que necessitam de esclarecimentos para que haja aprovação da comissão. “Nós convocamos o presidente do PreviPalmas para que pudesse sanar as nossas dúvidas, mas infelizmente não temos a participação de nenhum representante do órgão, o que dificulta o nosso entendimento quanto as dúvidas existentes no projeto apresentado”, esclarece o presidente da comissão.
Ainda segundo Fernandes, o projeto apresentado pelo Poder Executivo apresenta valores do impacto financeiro, porém os dados não esclarecem se há capacidade do pagamento das indenizações caso todos os servidores que atualmente encontram-se aptos a serem beneficiados optem pela aposentadoria.
“Iremos solicitar ao Previpalmas um documento que esclareça sobre a capacidade e pagamento dessas indenizações, pois de acordo com o projeto cerca de 521 servidores municipais estão aptos a serem contemplados pelo programa de aposentadoria, porém precisamos saber se todos eles resolverem entrar com o processo de aposentadoria, o município terá condições de arcar com os pagamentos? ”, questiona Filipe Fernandes.
Outra preocupação apresentada na reunião da comissão seria quanto ao pagamento das parcelas da indenização, “o texto diz apenas que o valor poderá ser pago em 12 parcelas, porém não esclarece se as mesmas serão pagas mensalmente, e isso precisa ficar claro para todos os servidores”, ressalta Heguel Albuquerque, presidente do Sisemp.
Para secretária executiva, Valéria Albino, todas as dúvidas apresentadas pelo presidente da comissão, serão esclarecidas pelo Poder Executivo para que o projeto possa ser aprovado.
Ao final da reunião os integrantes da comissão rejeitaram o parecer favorável, feito pela relatoria da comissão e instituiriam como novo relator o vereador Filipe Fernandes que, irá aguardar a documentação solicitada para posteriormente reavaliar o Projeto de Lei.
Sobre o PAI
O Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) tem como objetivo incentivar aos servidores municipais que estejam dentro dos requisitos de aposentadoria, a aderirem de forma voluntária ao programa, visando a redução na folha de pagamento municipal. O projeto prevê que atualmente cerca de 521 servidores municipais estariam aptos a se aposentarem recebendo uma indenização que corresponde a 100%, calculado sobre o vencimento base do servidor aderente, aferido no mês da publicação do ato de aposentadoria, multiplicado pelo número de anos de serviço efetivamente prestados ao Poder Executivo, quantificado até o limite máximo de RS 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
