A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou novamente nesta quarta-feira, dia 5, o projeto do Executivo que pede autorização à Assembleia para contratar empréstimo de R$ 146 milhões com o Banco do Brasil. Após a aprovação, a matéria foi encaminhada à Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle.
A nova votação foi necessária em função da anulação da sessão matutina sessão ordinária nº 66, ocorrida na última quinta-feira, dia 29. A anulação, comunicada hoje pela Mesa Diretora, foi feita pelo presidente da Casa de Leis, deputado Mauro Carlesse (PHS), em resposta a questionamento do deputado Zé Roberto (PT), quanto à abertura de sessão ordinária após seu encerramento.
Regimentalmente, a Assembleia Legislativa do Tocantins conta com quatro sessões ordinárias por semana, como a quarta sessão da semana já havia sido encerrada deveria ter sido convocada uma extraordinária, o que não ocorreu.
Desta forma, o presidente resolveu anular todos os atos praticados no decorrer da sessão, assim como todo andamento processual realizado a partir de qualquer ato ou convocação ocorrida durante a referida sessão.
Com isso, ficou também ratificado o despacho do segundo-secretário, deputado Nilton Franco (PMDB), que na mesma oportunidade deixou de abrir a sessão por falta de quórum.
Pedidos de empréstimo
Devido a anulação dos atos da sessão do dia 29, também foi encaminhado novamente na sessão desta quarta, para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o substitutivo ao projeto do Governo que autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 453 milhões. (AL/TO)
