Entidades da sociedade civil do Tocantins podem se inscrever até segunda-feira, 10, para participar do processo eleitoral para escolha da representação da sociedade civil para compor o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Tocantins (CEDCA), no biênio 2017 a 2019.
Os documentos devem ser entregues no Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA/TO), localizado no Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Glória de Ivone - Cedeca Glória de Ivone, das 14h às 18h.
A eleição será para 12 entidades titulares e suplentes, sendo que as seis mais votadas serão titulares e as seis seguintes, por ordem de votação, serão suplentes no CEDCA.
Para participar do processo eleitoral, o CEDCA estabelece como critério às entidades não governamentais, a comprovação de pelo menos dois anos de funcionamento em âmbito estadual nas áreas de defesa, promoção e atendimento dos direitos da criança e do adolescente. Só poderão se inscrever no processo eleitoral as entidades inscritas no Fórum DCA/TO.
Documentação
Para realizar a inscrição, as entidades devem entregar os seguintes documentos: Requerimento de Inscrição (disponível no edital https://goo.gl/9G7ftL); Cópia do Estatuto da entidade e alterações; Ata de Fundação da Entidade; CNPJ; Cópia da Ata da reunião que elegeu a atual representação legal da entidade e documentos pessoais dos membros da Diretoria; Cópia da Declaração de Inscrição no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA do município sede; Relatório das atividades desenvolvidas na área da Criança e do Adolescente nos últimos dois anos; e Declaração do Fórum DCA/TO de que esta em dia com o que preconiza Regimento Interno do Fórum DCA/TO.
Cronograma
A publicação das entidades inscritas ocorrerá no dia 17 de julho e os recursos podem ser apresentados nos dias 18 e 19 de julho via e-mail forumdca.tocantins@gmail.com. A assembleia de eleição está programada para o dia 25 de julho, às 8h30, na sede do Fórum DCA/TO e a publicação do resultado final no dia 27.
