A equipe do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas - NUAmac Palmas, sob a coordenação da defensora pública Letícia Amorim, esteve nesta quinta-feira, 13, no local, onde fiscais da Prefeitura de Palmas supostamente teriam derrubado casas sem apresentação de notificação judicial, gerando prejuízos aos moradores da áreas e embates desnecessários. “Eles chegam derrubando as casas, não apresentam notificação, não nos informam previamente, não se identificam com crachás e ainda são grosseiros com os moradores". A denúncia é da líder do movimento de moradores da quadra T-30, no Jardim Taquari, em Palmas.
Conforme os moradores, duas casas foram derrubadas na manhã desta quinta-feira na T-30 e, bem como, teriam recebido ameaças de que as demais casas também seriam derrubadas em breve. “Eles chegaram anunciando que iriam derrubar tudo, avisamos que tinham famílias morando no local, perguntamos pela notificação, mas nos ignoraram e passaram com as máquinas. Quando receberam a informação de que a Defensoria estava vindo, eles foram embora”, disse Eliane. No encontro estava ainda um grupo de cerca de dez pessoas, que informaram que as ameaças e derrubadas são frequentes no local, sendo que a última aconteceu há três semanas.
Defensoria
Diante disso, a DPE-TO por intermédio do NUAmac Palmas irá oficiar a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Serviços Regionais a fim de obter informações sobre o ocorrido, assim como oportunizar para que a Pasta apresente as informações necessárias.
De acordo com a defensora pública Letícia Amorim, nas hipóteses de remoções administrativas a ser realizadas, devem ser observadas as diretrizes de atuação embasadas nas normativas que regulamentam a matéria, de modo a preservar os direitos fundamentais dos munícipes residentes nas áreas. “Não pode haver remoção e nem mesmo a derrubada de casas sem uma notificação judicial e sem informar a Defensoria, isso é contra a garantia dos direitos humanos”, explicou a Defensora. Segundo ela, a demolição das casas em hipótese alguma pode ser realizada forçadamente, sem ordem judicial e processo administrativo que assegure o contraditório e a ampla defesa.
Atuação
A quadra T-30 está localizada no Setor Taquari. Aproximadamente 85 famílias habitam no local há cerca de quatro anos em situação de vulnerabilidade social. Desde 2013, a DPE-TO acompanha a situação dos moradores da quadra.
O direito à moradia digna é reconhecido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e também estabelecido no rol de direitos fundamentais sociais da Constituição Federal Brasileira. Atualmente, a DPE-TO, seja pelos Núcleos Especializados ou pelos Defensores Públicos, atende, na capital, famílias que estão vivendo de forma improvisada em diferentes setores da Capital.
A atuação vai desde o levantamento social – no qual são colhidas informações sobre a situação familiar -, orientação jurídica e promoção de atendimentos coletivos com objetivo de que as políticas públicas cheguem a todos.
