A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, que estabelece as prioridades e metas orçamentárias do Governo Federal para o ano que vem, foi aprovada nessa quinta-feira, 13. O texto, que segue para sanção presidencial, mantém a meta fiscal proposta pelo governo e prevê para 2018 deficit primário de R$ 131,3 bilhões para o conjunto do setor público consolidado (que engloba o Governo Federal, os estados, municípios e as empresas estatais).
Esta será a primeira LDO a entrar em vigor após aprovação da Emenda Constitucional do Teto de Gastos Públicos, que atrela os gastos à inflação do ano anterior, por um período de 20 anos.
De acordo com o parecer do relator, deputado federal Marcus Pestana (PSDB-MG), aprovado pelo Congresso Nacional a aplicação do Teto dos Gastos faz com que exista a avaliação da possibilidade de expandir as despesas primárias (obrigatória e discricionária) tendo como base um aumento de cerca de 3% (ou um incremento de aproximadamente R$ 39 bilhões), que corresponde à correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre julho de 2016 e junho de 2017.
Entenda a LDO
A LDO define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e fixa limites para os orçamentos dos poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público.
O texto prevê o aumento do salário mínimo de R$ 937 para R$ 979 em 2018 e aumenta a meta de déficit primário (Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União) do governo federal para o ano que vem, de R$ 79 bilhões para R$ 129 bilhões. Estatais federais terão como meta o deficit de R$ 3,5 bilhões – nos estados e municípios, a projeção é de superavit de R$ 1,2 bilhão.
Os números não consideram uma eventual aprovação da reforma da Previdência.
A LDO prevê ainda, para o ano que vem, crescimento real da economia brasileira de 2,5%, taxa básica de juros (Selic) em 9%, Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 4,5% no ano e dólar a R$ 3,40 no fim do período.
Caso os números apresentados pelo governo na PLO se confirmarem, o ano de 2018 será o quinto consecutivo de deficit primário. Os saldos negativos contribuem para o crescimento da dívida do governo. Com a aprovação da LDO, o Congresso pode entrar em recesso, que começa no dia 18 e vai até 31 de julho. É a primeira vez em três anos que os parlamentares aprovam a Lei de Diretrizes Orçamentária no primeiro semestre.
Tocantins
No Estado do Tocantins, a Secretaria do Planejamento e Orçamento (Seplan) informou ao Conexão Tocantins que, deu início ao levantamento da receitas orçamentárias para elaboração da LDO 2018, mas ainda não tem previsão de quando encaminhará a proposta para análise do Legislativo. “Quanto ao prazo, a Seplan segue o que está previsto na Lei Complementar nº 78/2012 que estabelece até o dia 15 de setembro, como data de envio da matéria para o Parlamento”, informou.
Gurupi
A LDO 2018 já foi aprovada no município de Gurupi. Em sessão no último dia 29 de junho, a Câmara de Vereadores aprovou, por unanimidade, o projeto de lei 018/2017, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício 2018.
O orçamento total previsto para o município é de 356.769.445,75. De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara Municipal, os valores mais altos ficaram para a Fundação Unirg com orçamento de R$ 80.254.944,00, para a Secretaria de Educação o valor é R$ 69.249.304,71, Secretaria de infraestrutura 63.891,902,83 e a Secretaria da saúde com R$ 55.522.250,27. (Com informações da Agência Brasil)
