Órgão responsável pela elaboração de políticas e projetos para proteção da biodiversidade, proteção dos mananciais e garantia de disponibilidade hídrica, a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins (Semarh) chega à metade do ano de 2017 tendo cumprido ou iniciado diversas missões. Nas diretorias da Semarh são pensadas e executadas ações que vão desde o planejamento até a execução, chefiadas pela engenheira ambiental Meire Carreira, titular da pasta desde 2015, para impulsionar o desenvolvimento sustentável do estado.
Nestes primeiros seis meses, algumas conquistas foram obtidas na esfera ambiental no Tocantins. Dentre elas, está a conclusão da elaboração do Plano Estadual dos Resíduos Sólidos do Tocantins (PERS-TO) em junho, ferramenta e forjada com ampla participação popular e que deve ser um forte aliado dos municípios na gestão do lixo, um dos maiores problemas ambientais enfrentados nas cidades brasileiras. O próximo passo é a criação de um Sistema Estadual de Resíduos Sólidos, um banco de dados que estará disponível para os municípios para que troquem experiências positivas e caminhem juntos, com apoio do governo estadual.
Tendo a prevenção como a chave para evitar futuros problemas ambientais, a educação ambiental é peça fundamental nesse processo. Da Diretoria de Desenvolvimento Sustentável partem iniciativas desta natureza, que contam com apoio de órgãos estratégicos como o Naturatins e a Seduc e adesão dos municípios. Um deles é o Projeto de Coleta de Óleo de Cozinha Usado, em ação desde o início do ano e que já foi expandido com parcerias estratégicas. A ideia é evitar que o óleo usado nas residências e comércio tocantinenses seja descartado de forma incorreta na rede de esgoto ou na natureza . Até o mês de junho, mais de 200 litros de óleo já foram recolhidos nos diversos pontos de coleta mantidos pela secretaria.
Potencial
Um estudo inédito com investimento de quase um milhão de reais foi colocado em prática pela Semarh e vai subsidiar a base de informações sobre radiação global e dados meteorológicos do Tocantins, o Atlas Solarimétrico. Com o mapeamento, o Governo do Tocantins poderá realizar estratégias para impulsionar o mercado estadual na exploração da energia solar e sua transformação em energia elétrica de geração isolada, tanto fotovoltaica como termossolar, e em energia térmica; poderá ainda incentivar a pesquisa e o avanço de tecnologias voltados para o aproveitamento do fluxo de radiação solar incidente na superfície do Estado; gerar uma base de cartas e mapas de isolinhas de fluxo de radiação solar global, médias, diárias, mensais e anuais especializadas para todo Estado. O Atlas será um instrumento que vai identificar a distribuição espacial e temporal do potencial de irradiação solar do estado, visando a descarbonização da matriz energética.
De acordo com a secretária da pasta, Meire Carreira, o atlas será realizado para termos uma base de dados sólida. “O objetivo é termos condições técnicas e estratégicas. Poderemos atrair grandes empresas de geração de energia solar”, informa. Além disso, a gestora reforça que a estruturação atende ainda as ações desenvolvidas pelo Governo do Tocantins no que tange o Programa Estadual de Incentivo à Geração e ao Uso de Energia Solar (Prosolar).
A lei, aprovada em janeiro deste ano, trata de incentivos, como a isenção de impostos na compra de equipamentos para empresas que vão se instalar no estado. Os investimentos serão na ordem de R$ 874.713,87, por convênio firmado com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), além do financiamento do Projeto de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável do Tocantins (PDRIS).
Gestão Hídrica
Outro projeto de forte impacto para garantir a qualidade e a quantidade dos recursos hídricos é a recuperação florestal de Áreas de Preservação Permamente (APP) de 200 nascentes (cerca de 160 ha) em quatro bacias hidrográficas que compõe o Tocantins: Ribeirão Taquarussu; Rio Lontra; Rio Manuel Alves da Natividade; e Rio Formoso - sendo 50 nascentes por bacia.
Ao todo, segundo a secretária Meire Carreira, serão aplicados R$ 3,6 milhões no projeto, oriundos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos. “A regeneração será realizada via replantio de espécies nativas adaptadas às condições regionais, com o isolamento da área com cerca, conservação do solo, controle de pragas e prevenção de combate ao fogo”, explicou. O Projeto informou a gestora, tem o objetivo de garantir a oferta e qualidade de água, preservando assim os recursos hídricos.
Qualiágua
Ainda em relação à gestão hídrica, a Semarh após a adesão voluntária, no final de 2016, ao Programa Nacional de Avaliação da Qualidade das Águas (PNQA); programa de estímulo à divulgação de dados de Qualidade de Água ( QUALIÁGUA), em acordo com a Agência Nacional das Águas (ANA), deve cumprir 156 metas de monitoramento e divulgação de dados de qualidade da água no prazo de vigência do contrato, que é de cinco anos no total.
Para 2017, foram definidos 30 pontos, que compreendem a avaliação de seis parâmetros: Oxigênio Dissolvido, Condutividade, PH, Turbidez, Temperatura da água, Temperatura do Ar e simultaneamente a Vazão, de forma a abranger todo o estado. O valor do contrato com a ANA é de R$ 1.166.000,00.
Este trabalho já foi iniciado, começando pela bacia do Rio Formoso. “Começamos no Formoso, justamente por esta bacia apresentar uma grande demanda de água pelo setor agrícola, por isso o seu monitoramento está sendo realizado regularmente pela Semarh”, informou o diretor de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos, Aldo Azevedo.
Com a adesão voluntária, o Programa parte do pressuposto que os dados de qualidade da água são importantes para diversos públicos, como: gestores públicos, pesquisadores, estudantes e empresas. Ao todo, 25 cidades tocantinenses receberão a equipe técnica: Lagoa da Confusão; Formoso do Araguaia; Aparecida do Rio Negro; Novo Acordo; Mateiros; Itaguatins; Araguatins; Xambioá; Araguacema; Araguaína ; Couto Magalhães; Araguanã; Caseara Goiatins; Itapiratins; Pedro Afonso ; Miracema do Tocantins; Paranã; Gurupi; Natividade; Porto Nacional; Aurora do Tocantins; Conceição do Tocantins; Taipas e Dianópolis.
