O Tribunal de Justiça do Tocantins decidirá no próximo dia 3 de agosto, durante a 12ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, se reconhecerá uma Queixa-Crime formalizada pelo servidor público municipal de Palmas/TO, Antônio Chrysippo de Aguiar, contra o prefeito do município, Carlos Amastha (PSB). Na ação, datada de 1º de julho de 2015, Amastha é acusado de injúria e difamação.
A ação foi motivada por declarações do prefeito no dia 22 de junho daquele ano, quando concedeu entrevista a um portal de notícias do Estado e, questionado sobre o fato de, até aquele momento, não haver dado posse a Antônio Chrysippo como membro do Conselho do Fundo Municipal de Previdência (Previpalmas), respondeu que não o faria, sobre o argumento de que o servidor estaria “infernizando a administração” e “falando mentiras”.
“Ao afirmar que o querelante ficaria 'infernizando a administração', praticou o querelado o crime tipificado de Injúria, ofendendo a honra subjetiva da vítima, que consiste na consequência e no sentimento que tem a pessoa de sua própria valia e prestígio. Pelo mesmo ato, ao afirmar que o querelante exerce suas atividades “falando mentiras”, o querelado praticou o crime tipificado de Difamação, que consiste na honra objetiva, na reputação da vítima no seu meio social e, em especial, no ambiente de trabalho”, argumenta o servidor público na ação.
A inclusão do processo em pauta pelo Tribunal de Justiça foi informada no último dia 14 de julho. A decisão de acatar ou não a ação fica a cargo do TJ, tento em vista o foro privilegiado resultante do cargo exercido por Amastha.
Ao Conexão Tocantins, Chrysippo afirmou que a queixa-crime é um indicativo de resistência. “As instituições e a sociedade organizada de Palmas estão resistindo a esse ataque que vêm sofrendo, porque o prefeito, a principal autoridade do Poder Executivo do município, tem que prestar atenção. Ele não pode ir para a mídia e xingar, maltratar e injuriar as pessoas, porque essas pessoas representam as instituições, a sociedade. Quando se está à frente das instituições, há que se primar pelo princípio da impessoalidade. Se ele não gosta de mim, isso é outra questão. Ele não pode é ir para lá me xingar, ou vai ter que provar que eu sou mentiroso”, frisou.
Os embates entre o servidor e a gestão municipal se estendem há anos, visto que Antônio Chrysippo, como membro e ex-presidente do Conselho do Previpalmas, tem feito frequentes denúncias de possíveis irregularidades na gestão do órgão. Ele também é um dos 26 analistas técnicos jurídicos que ascenderam ao cargo de procurador do município, cuja lei autorizando a transposição funcional foi revogada por Carlos Amastha.
“Maioria vagabundos”
Recentemente, outras declarações do prefeito Carlos Amastha voltaram a ganhar espaço na imprensa. Desta vez, o prefeito usou a sua página no microblog Twitter para atacar adversários políticos. Mostrando-se indignado com o assunto eleições 2018, o gestor mandou seu recado aos políticos tocantinenses adversários, chamando a maioria de vagabundos. "Por isso o Tocantins não sai do buraco. Bando de políticos, na maioria vagabundos, que apenas pensa nisso. E o povo ainda vota neles. Ate quando?", lançou questionamento. Esta declaração gerou reações de adversários, inconformados com a maneira rude com que o prefeito trata os colegas.
O espaço está aberto para manifestação do prefeito ou de sua assessoria sobre o assunto.
