Durante a sessão ordinária realizada na manhã desta quarta-feira, 9, na Câmara de Palmas, os parlamentares questionaram o valor da tarifa de esgoto cobrado na Capital. A discussão foi levantada pelo vereador Moisemar Marinho (PDT). Ele explicou que a empresa BRK Ambiental, que detém a concessão dos serviços de fornecimento de água no Tocantins, cobra dos palmenses uma taxa de 80% de esgoto, sobre o consumo de água.
“Em Araguaína se paga 40%, por exemplo. Pesquisei essa cobrança em outros estados também e Palmas está entre as cidades onde o esgoto é um dos mais caros. Outro fator, é que nem toda a população é atendida pelos serviços de coleta e tratamento de esgoto. É uma taxa que precisa ser melhor estudada”, defendeu.
O vereador Jucelino Rodrigues (PTC) lembrou que o assunto já foi discutido na Casa de Leis quando a empresa responsável pelo serviço ainda era a Odebrecht Ambiental. “A Lei diz que se pode cobrar até 80% e a concessionária só cobra o valor máximo da tarifa. Já discutimos essa questão no plenário, mas infelizmente não fomos atendidos na época”, afirmou.
“É uma taxa abusiva e que realmente precisa ser revista em Palmas”, criticou Filipe Fernandes (PSDC). O parlamentar defendeu a realização de uma audiência pública para tratar do assunto.
Projeto de Lei
Moisemar Marinho apresentou no plenário um Projeto de Lei (PL) que visa impedir abusos na cobrança da taxa de esgoto. Segundo o documento, que segue para análise nas comissões, o valor das tarifas de esgotamento sanitário não poderão exceder 40% sobre o consumo de água tratada para residências e 50% para estabelecimentos comerciais, industriais e órgãos públicos.
O PL prevê ainda a isenção do pagamento de tarifas de esgoto para as residências, instituições, órgãos públicos, estabelecimentos comerciais, industriais e afins, não atendidos pela rede de esgoto ou aqueles em que não haja possibilidade de uso da rede instalada.
