Passado o episódio da votação de admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer por corrupção, cabe uma análise criteriosa sem influência do calor dos fatos relativos à sessão na Câmara Federal. Perdura o questionamento: por que o presidente saiu ganhador no embate legislativo, quando evidências e provas eram-lhe desfavoráveis? A resposta tem muitas variantes e argumentos. Sabidamente, aconteceu o que é costumeiro acontecer, houve a manobra política do governo com distribuição de benesses, inclusive liberação de emendas orçamentárias, na ‘undécima hora’, a parlamentares negocistas.
Todos os argumentos tentando justificar o resultado do episódio são aceitáveis, todavia no meu entendimento o elemento decisivo foi o desinteresse da sociedade que mesmo com algum grau de indignação diante dos fatos permaneceu alheia ao ponto central da questão. Acredito que se houvesse mobilização e vigorosa tomada de posição o desfecho seria outro. É bom recordar casos anteriores na nossa história política. Quando o então presidente Fernando Collor enfrentou processo de cassação e mais recentemente no impeachment de Dilma Rousseff o povo foi para as ruas, mobilizou a opinião pública e exerceu legítima pressão. No caso atual a denúncia e as provas apresentadas mostravam ser a situação de Michel Temer tão ou mais grave do que nos exemplos citados.
Temer estava mais complicado (e ainda não se encontra totalmente a salvo, há expectativa de que nova denúncia poderá ser apresentada), havia entendimento generalizado de que teria de ser punido, tanto que o governo mobilizou todas as forças disponíveis para neutralizar o processo, o que resolveu, o presidente acabou poupado, mas ficou o sentimento de frustração.
A pergunta é “por que o povo não saiu às ruas”? A conclusão pode ser preocupante: estará o povo desiludido, descrente de mudanças que possam recuperar a decência política?
Claro está que o desfecho da votação foi favorecido pelo próprio processo político, pois a oposição (leia-se PT e seus aliados) não foi enfática, preferindo prolongar o desgaste do presidente, certamente antevendo o pleito de 2018. Exponenciais lideranças empresariais igualmente se mantiveram distantes, assim como setores que concentram notórios formadores de opinião. Todavia, o fator decisivo em favor de Temer foi a ausência do povo nas ruas. A pressão popular funciona mesmo, tem força, pois os políticos, especialmente deputados, no caso, tomam cuidado em não contrariar a vontade popular. Muito provavelmente, se os brasileiros fossem às ruas a maioria dos deputados teria votado diferente. A apatia popular sinaliza para algo preocupante porque a descrença ou acomodação não ajudará em nada nas mudanças, principalmente éticas, que o país carece.
Evidentemente, como estava a situação antes do afastamento de Dilma pior seria impossível ficar, teria de melhorar e qualquer avanço se tornou importante. Politicamente as coisas se aquietaram e o governo está tentando implementar as reformas estruturais, portanto tem seus méritos. Todavia, uma administração adequada não isenta nenhum governante de sofrer sanções quando cometer erros, notadamente se estiverem ligados a crimes como corrupção. No caso em foco, por justiça Michel Temer deveria ser condenado, julgamento que leva em consideração a boa gestão em detrimento da lisura e da decência é completamente errado. Acredito que se o povo houvesse se conscientizado disso teria se manifestado com vigor. Se a voz da sociedade se calar podem acontecer coisas piores.
Para evitar que isso aconteça o povo tem de ter pleno convencimento do peso de sua participação e da força de sua pressão. Grandes mudanças e importantes correções de rumos aconteceram a partir do engajamento popular, afinal, uma das definições da democracia é ‘governo do povo, pelo povo e para o povo’.
Beneficia ou não as reformas?Outro aspecto a ser analisado é quanto às reformas em curso, que o país realmente precisa e o governo pretende implantar. A princípio, a vitória de Temer na Câmara tenderia a ajudar, mas isso depende da colaboração do Congresso e a experiência mostra que os congressistas colocam interesses pessoais acima do interesse nacional. Acrescente-se a isto que cada reforma tem seu viés impopular e parlamentares não querem correr riscos eleitorais.
Normalmente, um governo com forte respaldo popular tem mais facilidade de receber apoio do legislativo, porém, tal não ocorre com o governo Temer que mesmo tendo sido vitorioso na Câmara sua popularidade esteve em torno de 1 dígito, fato que leva parlamentares a remar contra, visando benefícios pessoais, sejam político-eleitorais ou de outro teor...
Há poucos dias, o bloco denominado ‘centrão’ passou a usar a reforma da Previdência para exigir cargos, segundo divulgaram blogs políticos; mais recentemente o PSDB assumiu postura no mínimo incoerente. Quando a situação de Temer estava incerta, antes da votação da denúncia, os tucanos ameaçavam ‘desembarcar’ do governo e metade de sua bancada votou contra o presidente. Agora mudam de posição e anunciam que continuarão aliados do governo – e naturalmente detentores de Ministérios e outros cargos nos escalões inferiores.
Portanto, é com esse tipo de parlamento que o governo terá de negociar, o que indica futuro incerto para aprovação das reformas, que são necessárias e inadiáveis, não somente essas em curso como outras, entre as quais Tributária, Política, Eleitoral, Fiscal e do Judiciário.
Enquanto o Congresso não pensar grande e entender que seu importante papel é trabalhar em favor do país, do povo, independente de quem seja presidente ou que popularidade tenha, cada projeto de interesse nacional será oportunidade para estabelecer um balcão de negócios. Lamentável, porém é a realidade enquanto não se faça a maior de todas as reformas: da mentalidade, da ética e do patriotismo dos políticos.
* Luiz Carlos Borges da Silveira é médico, ex-ministro da Saúde, ex-secretário de Ciência e Tecnologia do Governo do Estado do Tocantins e ex-secretário do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Emprego do Município de Palmas-TO
