O relator da Reforma Tributária em análise na Câmara dos Deputados, o parlamentar Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), esteve na tarde desta última quinta-feira, dia 24, ministrando palestra na 22ª Feira de Negócios de Palmas (Fenepalmas) que acontece no Centro de Convenções Arnaud Rodrigues, em Palmas/TO. No momento em que a Reforma Tributária avança no Congresso Nacional, o deputado estadual Paulo Mourão (PT), que foi um dos articuladores da vinda de Hauly ao Tocantins, por meio da Comissão de Estudos para o Novo Ordenamento Econômico, Administrativo, Social e Político do Tocantins (Cenovo) destacou que a vinda do relator ao estado tem como objetivo contribuir com o debate, sobre o novo modelo tributário, que está sendo proposto, para que a sociedade tocantinense conheça melhor a proposta que está em tramitação.
Para Mourão, a vinda de Hauly à Fenepalmas é justamente no sentido de que o relator da Reforma Tributária possa esclarecer, junto à sociedade tocantinense, em especial a classe empresarial, as mudanças que devem ocorrer com a reforma. “Precisamos fazer uma discussão ampla a respeito do assunto que é muito importante para todos os setores da sociedade que precisa entender o que vem pela frente com as mudanças no sistema tributário brasileiro”, salientou.
Segundo o deputado, que é a favor da Reforma Tributária, o novo modelo proposto por Carlos Hauly vai contribuir para a modernização da atual estrutura de legislação de impostos no Brasil, de forma que o processo de tributação seja mais transparente. “Acima de tudo essa reforma não é só inovadora, mas é de um processo de transparência e de desburocratização na máquina tributária do país e nos estados, que vai fazer e facilitar arrecadação e aumentar a base tributária, porque a contribuição será feita de forma direta como são nos países desenvolvidos”, defendeu.
Mourão aponta que o sistema tributário brasileiro é mal elaborado, com pouca transparência e alto sobre a ótica do processo produtivo. “Hoje a carga tributária brasileira representa algo em torno de 35% do Produto Interno Bruto (PIB), sendo uma das cargas tributária maiores do mundo, e de certa forma, não é só desorganizada, como também injusta e desigual porque penaliza de forma injusta o trabalhador assalariado e consumidores e diminui as tributações em cima das altas, dos grandes lucros, como o setor bancário”, criticou o deputado, reforçando “que é preciso estimular a discussão, dar transparência, simplificar o processo tributário para darmos melhor aplicabilidade nos recursos que são oriundos de tributos, sem necessidade de aumentar tributo”, destacou.
Paulo Mourão agradeceu em nome da Cenovo a vinda de Hauly ao Tocantins que proporcionou aos participantes o conhecimento sobre a legislação tributária e o quanto é preciso simplificar o processo. “Há 25 anos que eu conheço o Hauly e venho acompanhando o seu trabalho, que vem levando as discussões pelo Brasil a fora, tentando fazer com que o país compreenda e principalmente os presidentes, os governos de estados, prefeitos, o setor produtivo e a classe executiva a importância de mudar o sistema tributário brasileiro para que o país volte ao processo de desenvolvimento. A partir do momento em que o sistema produtivo do brasileiro participa desse modelo reformulado, simplificador e transparente, nós teremos uma outra base tributária sem aumento de impostos, mas sim aumento de receitas”, reforçou.
O presidente da Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa) Thiago Rosa, disse que Reforma Tributária chega no momento que é necessário. “A reforma é muita bem-vinda e tem que acontecer o mais rápido possível e com bons olhos do poder público. Sabemos que não vai ser fácil porque ela vai mexer com toda a base de arrecadação de impostos. Por isso a Acipa traz esse debate para a Fenepalmas, para que haja uma compreensão melhor de todos acerca do projeto e ver se ele tem uma boa aceitação”, enfatizou.
Reforma Tributária
A proposta de reforma que foi apresentada na última terça-feira, dia 22, na comissão especial da Câmara dos Deputados, propõe a unificação de alguns tributos, a simplificação da cobrança de impostos e a desburocratização da economia. O objetivo é utilizar a tributação como instrumento de desenvolvimento econômico sustentado e inclusão social com distribuição de renda.
Segundo Luiz Carlos Hauly, com o modelo simples a ideia é acabar com a burocracia que traz grandes prejuízos à economia brasileira. “A proposta pretende unificar os tributos atuais e criar uma plataforma eletrônica de recolhimento de novo tributos, reduzindo custos burocráticos para as empresas e combatendo a sonegação”, destacou.
O relator disse ainda que a reforma tributária propõe uma reengenharia completa, simplificadora e tecnológica do sistema tributário brasileiro. “Esse modelo de tributação é instrumento importante de desenvolvimento econômico sustentável para o país. Se aprovado haverá um crescimento econômico de forma contínua e sustentada, e garantirá a neutralidade na competitividade entre as empresas, com o fim imediato da guerra fiscal entre os estados”, reforçou.
Ainda de acordo com o deputado, com a simplificação serão eliminados vários tributos, seguindo o modelo europeu. “Promovemos significava simplificação no sistema tributário, com a extinção dos seguintes tributos: IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins, Salário-Educação, CIDE-Combustíveis, todos federais; ICMS estadual; e ISS municipal. Em seus lugares, surgem um imposto sobre o valor agregado de competência estadual, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços – IBS, e um imposto sobre bens e serviços específicos, de competência federal, que chamaremos de Imposto Seletivo - IS. São preservadas as contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento. Na tributação da propriedade, o ITCMD passa para a competência federal, com toda a arrecadação destinada aos Municípios, enquanto o IPVA, apesar de continuar na órbita estadual, também terá suas receitas totalmente direcionadas para os Municípios”, esclareceu.
Hauly explica que com a simplificação do sistema, a arrecadação da União, dos Estados e Municípios será preservada. “A União, os Estado os Município terão suas arrecadações preservadas com base na arrecadação do ano anterior ou na média dos últimos anos. Cada ente federativo terá um percentual do IR, do IVA e do Imposto Seletivo, sendo que nos primeiros cinco anos, não haverá ganhos e nem prejuízo”, esclareceu.
“Propomos uma reforma que simplifica o sistema, em especial a tributação sobre o consumo e, ao mesmo tempo, garanta que todos os entes federativos preservem, nos primeiros anos, após a mudança, sua arrecadação tributária, líquida de transferências, sem aumento de carga tributária. Além disso, elaboramos uma transição confortável do sistema antigo para o novo, de forma a permitir uma adaptação tranquila e segura de todos os agentes envolvidos”, avaliou.
De acordo com o projeto, a estrutura simples vai promover a redução à renúncia fiscal do Brasil estimada em R$ 500 bilhões, diminuir a sonegação e elisão fiscal, promover a redução dos encargos sobre a folha de pagamento aumentando a empregabilidade e acabando com a guerra fiscal.
Nota de Apoio
Ao final da palestra, Carlos Hauly sugeriu que fosse feita uma nota de apoio ao projeto da reforma tributária destacando que vale à pena a luta. “Nossa proposta é para o bem do país e passa por cima de toda a questão política, sendo uma proposta nacional suprapartidária”, disse Hauly, que vem percorrendo os estados com palestra e debates. “Essa já 73ª palestra que venho realizando pelo Brasil e temos tido adesão do setor produtivo e entidades que tem recebido as propostas muito bem. Então é importante que façam aqui também uma nota de apoio ao projeto, para dizer o caminho, ajustarmos e acertarmos no Congresso”, sugeriu o deputado.
Paulo Mourão prontamente defendeu o apoio, convidando o deputado Olyntho Neto (PSDB) que assistia à palestra para, juntamente com representantes de federações, entidades e sindicatos a se mobilizarem para elaboração e encaminhamento da nota de apoio a fim de fazer chegar às mãos do relator da reforma. Mourão aproveitou para parabenizar o presidente Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa), Thiago Rosa, que juntamente com as associações, federações e sindicatos promoveram esse importante debate na feira de negócios da Capital.
