Há oscilações constantes no fornecimento de água no Centro de Reintegração Social Luz do Amanhã. Conforme os reeducandos e confirmado pela direção da unidade, há oscilações frequentes no fornecimento de água em virtude da falta de chuva neste período de seca e por problemas estruturais relativos ao sistema de abastecimento.
O problema foi identificado em vistoria da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por intermédio do Nadep – Núcleo Especializado de Assistência e Defesa do Preso, sob a coordenação da defensora pública Napociani Póvoa, e NDDH – Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos, coordenado pela defensora pública Luciana Costa. “Os presos vêm sofrendo os efeitos do calor, somados à privação de água, o que pode ser considerado um cumprimento degradante de pena e violação de direitos humanos, vez que afeta diretamente a integridade física e moral, sendo considerada uma forma de tratamento desumana, degradante e vexatória”, considera Napociani.
Recomendação
Diante disso, foi expedida Recomendação à Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça para que sejam tomadas providências urgentes para reestabelecer o fornecimento de água na unidade. A Recomendação é assinada pelas defensoras públicas Napociani Póvoa e Luciana Costa, foi protocola na terça-feira, 5, e estipula o prazo de 10 dias para respostas. Além disso, foi encaminhada cópia à Secretaria de Cidadania e Justiça, Ministério Público do Estado do Tocantins e Juízo da Execução Penal de Palmas, para conhecimento e adoção de providências.
A defensora pública Napociani Póvoa, coordenadora do Nadep, reforça que é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral, porém, a falta de água na unidade fere o direito dos reeducandos e é obrigação do Estado zelar pelas condições mínimas de salubridade. Segundo ela, com a superlotação das celas, a falta de refrigeração e as altas temperaturas no Tocantins, o problema da falta de água se agrava ainda mais, prejudicando à saúde no local.
Vistoria
Na ocasião, as Defensoras Públicas e equipe de Servidores do Nadep e NDDH realizam vistoria na unidade prisional, verificando as condições de infraestrutura e cumprimento de pena, e ainda fizeram entrevistas individuais. O presídio conta atualmente com 333 internos, sendo 315 presos condenados e 18 provisórios.
